Projeto de lei do selo de certificação de qualidade do açaí é aprovado

Assembleia Legislativa aprovou em plenário por 17 votos favoráveis o Projeto de Lei n°01/2019 de autoria do deputado e médico infectologista Jenilson Leite (PCdoB) que cria o selo de certificação de qualidade do açaí produzido para comercialização. O parlamentar presidiu a sessão na qual seu projeto foi aprovado e será encaminhado para sanção do poder executivo.

O vinho do açaí é uma das principais fontes de renda da população acreana que trabalha com a venda de vinhos. Sendo que esta cadeia produtiva fomenta mais de mil famílias somente em Feijó, município que mais produz o vinho e poupas de açaí no Acre.

O projeto de lei tem 25 artigos, sendo que a norma é aplicável ao produto do açaí de origem artesanal e congêneres, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. Na qual a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí tem por objetivo identificar e promover a execução das ações de fortalecimento e desenvolvimento do comércio e consumo do açaí, no âmbito do Estado do Acre.

Pela lei, os batedores artesanais para venda no varejo e das Agroindústrias farão um cadastro junto à Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, as Secretarias Municipais de Saúde e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do ACRE – SEAP.

Jenilson Leite apresentou o PL visando a garantia da comercialização do produto sem que haja danos ao consumidor e nem prejuízo aos produtores, haja vista que quando foram vinculadas notícias nos jornais do Estado de que o açaí de Feijó, cadeia produtiva que gera renda para mais de mil famílias do município, estava contaminado. A venda caiu consideravelmente, também deixou os clientes aterrorizados. Caos semelhante aconteceu em Rio Branco, pois diante da especulação da contaminação do açaí vendido no mercado do bosque, o prejuízo foi drástico aos produtores e bastante transtorno aos consumidores. Na qual mais de 500 pessoas realizaram exame temendo estarem contaminados com a doença de Chagas.

Com a sanção do poder executivo, haverá a emissão de um certificado após averiguação da vigilância sanitária da qualidade de produto. Ou seja, atesta que o vinho pode ser consumido sem causar danos aos clientes.

Antes de apresentar o PL, Leite se reuniu com produtores da cadeia produtiva do açaí. “Essa lei gera segurança em quem consome e aumentará as vendas, pois o cliente sabe que está consumindo um produto livre de doenças. Foi uma criada na base do diálogo com quem produz”, assegura.