O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) julgou nesta quarta-feira, 8, como improcedente a solicitação de defesa do ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia, que entrou com pedido de Agravo Regimental. Com isso, manteve a decisão de afastá-lo da prefeitura do município. A deliberação de hoje obriga Maia a continuar cumprindo as medidas alternativas, já impostas pelo tribunal.
O desembargador-relator do caso, Laudivon Nogueira, negou a possibilidade de o ex-prefeito voltar para o cargo. Na determinação do Pleno, em que todos os desembargadores votaram, ficou decidido pela manutenção do afastamento do ex-prefeito de Senador Guiomard.
Agora, ele terá deverá cumprir as medidas de cautela, tais como: comparecer pessoalmente em juízo a cada 30 (trinta) dias para informar e justificar suas atividades; ficar proibido de acessar e/ou frequentar qualquer edifício, repartição ou local onde funcione representação ou serviço público do Município de Senador Guiomard e, ainda, proibido de se ausentar do Estado do Acre, devendo permanecer na comarca em que residem enquanto for conveniente e/ou necessário à investigação, só podendo dela se ausentar (para ir a outras comarcas deste estado) mediante prévia autorização deste Juízo.
Entenda
O então prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), foi preso na Operação Sarcófago da Polícia Federal, em 13 de dezembro de 2018, acusado de corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha e outros crimes. Segundo a Polícia Federal, havia um esquema de desvio de recursos dentro da prefeitura que também envolve empresários, secretários municipais e vereadores.
