Jenilson diz que Gladson errou ao baixar o ICMS do combustível da aviação sem aprovação da Aleac

O deputado Jenilson Leite (PCdoB), usou o grande expediente na Tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar os preços abusivos praticados pelo Gol Linhas Aéreas nas passagem de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. Segundo o parlamentar, no último final de semana, a tarifa chegou aos R$ 2 mil.

O parlamentar questionou onde estaria o benefício para o consumidor, sendo o governo do Acre baixou o ICMS que era de 25% para 3% no combustível da aviação, mas os preços continuam inflados.

“Onde está o benefício oriundo da dispensa do ICMS que o governo fez em relação ao combustível da aviação: Como é que o governo diminui de 25% para 3% a gasolina do avião , o querosene, e a Gol cobra no Estado do Acre até 2 mil para você sair daqui para Cruzeiro do Sul . É um absurdo”, questionou o deputado.

“Eu fui olhar o decreto de 29/04/2019 pelo qual o governador anistiou as empresas aéreas do Estado do Acre , e concedeu a essas empresas a redução do ICMS. O benefício que deveríamos ter. nós não estamos tendo . Se caiu de 25 para 3 , deveria ter uma passagem mais barata, mais além disso , o governador, neste decreto, usurpa das atribuições da Aleac . Esse decreto que foi feito deveria ter vindo como projeto de lei e ter sido analisado por essa casa. É óbvio que teríamos aprovado”, revelou o deputado.

O parlamentar salientou que pediu a Mesa Diretora encaminhe ao governo do Estado um pedido que o governador corrija este ato. “Nós não somos contra, mas as coisas precisam tramitar da forma normal, segundo os critérios técnicos legislativos”, argumentou.