Advogado aciona Justiça Federal para impedir bloqueio de verbas em instituições do Acre

Após o anúncio do corte de 30% nas verbas que seriam destinadas pelo governo federal, o advogado acreano Gabriel Santos, decidiu entrar com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir a redução que pode ser aplicado à Universidade Federal do Acre (Ufac) e ao Instituto Federal do Acre (Ifac), ambas sustentadas pelo Governo Federal.

Segundo Santos, as universidades têm autonomia sobre o próprio orçamento e o Governo não pode trabalhar para inviabilizá-las. “Dizer que o dinheiro vai ser aplicado na educação de base é falácia. Não há um estudo, documento, indicativo ou programa que demonstre isso. E mesmo que houvesse, a transição de recursos deveria ser feito de maneira gradual, não do dia pra noite, respeitando a LDBEN (Lei 9394/96)”, afirma.

Para o advogado, a ação que tenta impedir o bloqueio das verbas previstas à UFAC e ao IFAC, solicita ao juiz que garanta os recursos necessários para que haja o segundo semestre nas duas únicas instituições de ensino superior públicas do Acre. “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é clara ao afirmar em seu art. 55 que cabe à União garantir recursos suficientes para a manutenção e desenvolvimento das instituições de educação mantidas por ela”.

Gabriel desta que o ato do ministério da educação em optar pelo corte contraria a lei e deve ser reparado pelo Poder Judiciário.

Entenda

A Universidade Federal do Acre (Ufac) já estava se planejando para um corte de 15% no repasse de verbas públicas enviados pelo governo federal. No entanto, foi surpreendida com o anúncio do Ministério da Educação (MEC) ao ser informada sobre a perda de 30% no envio à universidade pública – o dobro do esperado. A diminuição no repasse financeiro interfere drasticamente na permanência do acadêmico na universidade, uma vez que muitos alunos dependem da política de cotas, sustentada com verbas Governo Federal.

A reitora da Ufac, Guida Aquino, que também é secretária da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superiores, diz que ainda não recebeu nenhum ofício do MEC sobre os cortes, mas declarou que está com uma reunião agendada com o novo ministro para o dia 16 de maio, em Brasília.

“Se mantido o corte de 30% anunciado no início da semana, equivale à perda de R$ 15 milhões de reais para a Ufac, o que impede de viabilizar o segundo semestre de 2019”, revelou a reitora.