Jenilson pede a contratação de novos defensores públicos

O deputado Jenilson Leite (PCdoB), presidente da ALEAC em exercício, participou junto com os colegas de parlamento Daniel Zen (PT), José Bestene (Progressistas), Roberto Duarte (MDB), Fagner Calegário (PV) Wagner Felipe (PR) de uma solenidade na Defensoria Pública do Estado, na qual a chefe do órgão Dra. Roberta de Paula apresentou os números do trabalho desenvolvido na sua gestão no biênio (2017/2018), a mudança da sede, a implantação do sistema de informação por senha e pediu o apoio dos deputados para que ocorra a contração de novos defensores, haja vista que o déficit junto aos órgãos judiciais, principalmente nas comarcas dos municípios do interior é enorme.

Na sua explanação, Dra. Roberta de Paula, cujo mandato vai até 2020, mostrou a evolução dos gastos com advogados dativos, profissionais contratados para suprir o déficit de defensores públicos. O orçamento da pasta corresponde a 0,9% do orçamento do estadual, ou seja, R$ 26.537.764. Esse valor permanece desde 2014, enquanto o gasto com dativos só aumenta, sendo que em 2018 consumiu mais de 15 milhões de reais. Para se ter uma ideia, cerca de duzentos processos custaram quase dois milhões de reais.

Após visitar a entidade, Jenilson Leite usou a tribuna da Assembleia parabenizou a Dra. Roberta pela eficiência na gestão e a forma de acolhimento da sociedade acreana quando vai ao órgão. Leite aproveitou para cobrar a contração de mais 15 defensores, sendo que a efetivação destes profissionais representará uma economia de 10 milhões reais. Uma vez que não haverá a necessidade da contratação de dativos, a não ser em raras circunstâncias. “A Defensoria Pública do Estado Acre dá exemplos em várias áreas, primeiro em gestão, pois a gente percebe a diferença de quando a Dra. Roberta assumiu e a forma que está agora. Atende bem quem precisa. E, com eficiência nos gastos públicos. Aumentou a capacidade de atendimento, isso é muito gratificante de ver”. Ainda na sua fala, Leite cobrou a realização de concurso público para que seja contratado novos profissionais, uma vez isso representará uma economia de dez milhões de reais. “Os advogados dativos consumiram 16 milhões em 2018, metade do orçamento da pasta, enquanto a defensoria se contratar mais 15 defensores gastaria 5 milhões. E o atendimento seria muito melhor. Além disso, a contração trará economia e melhor atendimento, por isso peço a esta Casa para que unirmos forças e vamos ao governo do Estado cobrar a realização de concurso para defensor”, solicitou o parlamentar.

A Defensoria Pública tem por objetivo prestar orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, as pessoas que não dispõe de condições para contratar um advogado particular. Sendo uma obrigação constitucional do Estado.

Dra. Roberta pediu ainda que os deputados apoiem o aumento do orçamento do órgão, haja vista que o MPAC recebe 4%, o TJAC 8%, uma defasagem enorme em relação com órgãos judicias. Sem contar que a maioria dos acreanos dependem do serviço da DPE. O projeto de Lei Orçamentaria deve ser enviado neste mês de maio ao legislativo.