O Governo do Acre anunciou nesta quarta-feira, 1, que terá de ressarcir em R$ 200 milhões o Tesouro Nacional por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão passada. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) identificou despesas que não foram quitadas por insuficiência financeira. “A mais grave infração registrada na pasta foi o desdém da gestão passada em não cumprir o limite estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no que se refere ao teto de gastos públicos”, informou a Agência de Notícias do Acre, órgão oficial de comunicação do Governo do Estado.
Os dados foram entregues ao governador em exercício, Major Rocha, e falam sobre contratos com empresas prestadoras de serviços que não foram financeiramente empenhados entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, o que teria causado acúmulo na dívida pública.
