Comissão quer rever limites territoriais da região do Alto Acre

A comissão intermunicipal de limites territoriais do Alto Acre, formada por representantes de câmaras de vereadores e prefeituras dos municípios de Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, se reuniu durante a quarta-feira, 24.

A reunião foi para discutir a elaboração de um termo de cooperação técnica operacional entre os três municípios, para trabalharem em conjunto, dentro dos novos limites territoriais, aprovado em 2006, pelos deputados estaduais e o governo do estado da época, sem a participação das comunidades de Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia.

Com isso, o município de Brasiléia perdeu mais de 10% de seu território. E com essa mudança de limites territoriais, trouxe também vários problemas para os municípios de Xapuri e Epitaciolândia, nas áreas de ramais, educação, saúde, transporte, e apoio à produção, a essas comunidades que continuam isoladas dentro desses novos limites territoriais.

No final do encontro, os participantes definiram duas agendas para o início do mês de maio. Uma no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para tratar sobre a elaboração do termo de cooperação técnica operacional, entre as prefeituras de Xapuri, Epitaciolândia e Brasileia. A segunda agenda será na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, para se reunir com deputados que compõem a comissão de limites territoriais.

Ficou definido ainda pela comissão intermunicipal, fazer um levantamento das áreas mais afetadas, e que estão isoladas há 13 anos pelo os limites territoriais. Além de apresentarem em uma outra reunião de trabalho, os dados aos prefeitos desses municípios.

Ao final será celebrado um acordo de cooperação técnica operacional entre as três prefeituras, como uma resposta emergencial, para atender todas as comunidades que se sentiram prejudicadas pela definição de limites territoriais de 2006.