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Oposição usa regimento para fazer leitura do requerimento de CPI

Por
Leônidas Badaró

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) mostrou que a experiência no parlamento pode ser importante em um embate polêmico como no caso da CPI da Energisa.


O comunista, profundo conhecedor do regimento interno da casa, apresentou que o artigo 126 que diz que todas as proposições do dia anterior devem ser lidas, independente de quais forem, no início da sessão.


O artigo 150 especifica quais são as proposições. Uma delas é o requerimento. Exatamente, o que os deputados que assinaram o pedido da CPI precisam para instaurar a comissão.


O deputado estadual Tchê (PDT), disse que, mesmo estando no regimento, há uma cultura de que não há leitura nesse sentido. “Não pode mudar a cultura de anos e anos dessa casa em única sessão”, disse.


O posicionamento de Tchê foi rebatido pelo deputado Roberto Duarte. “Aqui estamos tratando de um regimento interno, que é a constituição da casa do povo. O costume não pode se sobrepor a lei”.


Edvaldo Magalhães foi taxativo. “Não há outra alternativa ao presidente da assembleia que não seja a leitura do requerimento. Ou é isso ou ele pode rasgar o regimento interno”, disse.


Sobre os posicionamentos de Tchê na defesa do governo, Magalhães foi irônico. “Já vi de tudo nessa casa, mas rasteira em líder é a primeira vez”.


Em uma sinuca de bico, Nicolau Júnior, presidente da Aleac, suspendeu a sessão para ganhar mais tempo e decidir o que vai fazer.


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Leônidas Badaró

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