O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas quer impedir novos episódios de constrangimentos, ameaças e cobranças ilegais praticados contra comunitários da Reserva Extrativista (Resex) Arapixi, no município de Boca do Acre.
O documento alerta os invasores sobre a passividade de processos cíveis e criminais caso continuem a impedir o acesso dos moradores à reserva. Ao MPF, os comunitários contaram que os invasores chegaram a retirar indevidamente os pontos de GPS da reserva para sustentar falsamente que a resex havia sido extinta e que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não possuía mais competência sobre ela, com o objetivo de gerar instabilidade e forçar a saída da comunidade tradicional do local, com ameaças de expulsão à força e destruição das casas daqueles que se recusassem a deixar o local.
“O MPF tranquiliza os comunitários e reafirma a plena existência da Resex Arapixi e a competência do ICMBio para a gestão da unidade sem qualquer barreira jurídica ou administrativa. Ao contrário, há tratativas para ampliar a Resex Arapixi e incluir em sua abrangência a área correspondente ao projeto de assentamento Antimary, onde estão localizados os castanhais utilizados tradicionalmente pela comunidade como fonte de subsistência”, informou o MPF.
