De acordo com o último relatório “Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário”, divulgado em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Acre tem 20 juízes ameaçados no Estado. Levando em conta a proporção de juiz ameaçado por grupo de 1 mil habitantes, o Acre ocupa a 3ª colocação no ranking dos Estados mais difíceis para o exercício da magistratura.
Em nível nacional, 110 magistrados estavam sob ameaça em 2017 em 30 tribunais do Brasil. Em 2016, eram 131. Desses magistrados ameaçados, 83% eram juízes titulares de primeiro grau, 11% juízes substituto e apenas 5% são desembargadores.
Os Estados em situação mais crítica são Alagoas, com 47 magistrados ameaçados a cada mil, e Roraima, com 43. Acima da média nacional – de seis ameaçados a cada mil – estão ainda Tocantins (27), Rondônia (24), Acre, Pará (19), Amazonas (17), Paraná (13) e Rio de Janeiro (13), Bahia (11), Amapá (10), Rio Grande do Norte (9) e Goiás (7).
” criação de varas colegiadas para instrução, julgamento e execução das penas de delitos cometidos por organizações criminosas é discutida pelo CNJ, que é a decisão colegiada. O pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça abre essa possibilidade, que começa a ser debatida com maior vigor no Congresso.
O CNJ explica: compreende-se “ameaça” como o agente, evento, condição ou ação que, explorando vulnerabilidades, pode expor o magistrado a situações de risco. O ”risco”, por sua vez, é o evento resultante do encontro das variáveis ”ameaça” e ”vulnerabilidade”. Entende-se por vulnerabilidade o grau em que as pessoas estão suscetíveis a ataques, perdas e danos.
