Deputado Jenílson Leite quer CPI para investigar conta de energia

O deputado estadual Jenilson Leite (PCdoB) anunciou para representantes do movimento social e da Defensoria Pública do Estado que vai protocolar nesta terça-feira, 09, um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na conta de energia no Acre.
O parlamentar tem sido uma das vozes mais críticas contra o aumento da energia elétrica no Acre, desde que a Energisa, empresa que adquiriu a Eletroacre em leilão, reajustou o valor da tarifa de energia em 21% no mês de fevereiro.

As obras do artista plástico acreano, Hélio Melo, estão sendo expostas a partir desta quinta-feira, 23, na Galeria de Arte Almeida & Dale, em São Paulo. De curadoria por parte de Jacopo Crivelli, a exposição deve acontecer até 20 de maio.
Com aproximadamente 100 trabalhos do também conhecido como ‘Pintor da Selva’, a exposição possui além de telas, painéis, gravuras e livros, reunindo muitas de suas criações, que denunciam e ao mesmo tempo propõe alianças, retratando a floresta em sua completude, da destruição à plenitude.
Crivelli, enaltece Melo, destacando que sua trajetória de vida e o tema de suas produções fazem dele, além do principal artista do Acre e da região amazônica, um artista único no panorama brasileiro do século 20.
“A exposição traz a floresta retratada em seu tempo, que segue atual mesmo depois de pouco mais de 20 anos de sua morte. Vários desenhos e pinturas de Melo sugerem que é a partir da floresta que as coisas se organizam e se estruturam, e explicitam a equivalência entre os personagens que aparecem em cena”, afirmou.
O historiador Marcos Vinicius Neves, que participa da abertura ao lado de Fátima Melo e Vitor Melo, filha e neto de Hélio, comentou que essa é mais uma forma de reconhecimento ao artista que dedicou a vida e carreira para falar da Amazônia. “É o Acre mais uma vez em pauta para todo o país através do trabalho desse habilidoso criador de belezas e da realidade de sua época, mas também de dissabores”, declarou.
Nascido e criado num seringal, Hélio Melo (1926-2001) foi seringueiro, catraieiro, barbeiro, vigia, escritor, poeta, músico e artista. A partir do final dos anos 1970, depois de ter se mudado para Rio Branco e ter passado a pintar a floresta de memória, participou das primeiras exposições da região, chamando a atenção de importantes artistas e críticos, como Sérgio Camargo e Frederico Morais, que se tornaram grandes admiradores de seu trabalho.

Moradores da rua César Portela, no bairro Triunfo, no município de Senador Guiomard, interior do Acre, foram surpreendidos com a aparição de um jacaré – em decorrência da forte chuva que assola parte do estado.
Um vídeo obtido pela reportagem do ac24horas, mostra o réptil que, aproximadamente, mede pouco mais de um metro na beira um bueiro. Um dos moradores se mostrou assustado com o aparecimento do animal. “Misericórdia”, descreveu.
O aparecimento de jacaré nas vias do município vem se tornando comum, na última quarta-feira, 22, outro réptil, desta vez, pequeno apareceu em um dos diversos buracos na região.
VEJA VÍDEO:

As fortes chuvas que ocorrem desde a madrugada desta quinta-feira, 23, tem causado diversos transtorno para a população de Rio Branco.
Um desse casos ocorre na Rua 7 de Dezembro, no bairro Placas. Como narrado pelos moradores, um córrego que não passa por manutenção há vários anos, inundou, alagando às ruas e chegando até às moradias.
“Esse problema tem mais de 30 anos. Sempre que dá uma chuva mais forte temos esse prejuízo, ficamos ilhado, não tem como sair de casa. Eu tinha vários compromissos para hoje, mas não consigo ir com essa situação”, disse o proprietário de uma das casas na área.
O local fica nas proximidades do Supermercado Araújo e do Colégio Glória Perez. Ainda segundo os moradores, existe um canal com galerias dispostas mais à cima, mas não teve continuidade até a rua.

A partir do dia 1º de abril, começam a valer no estado do Acre, as alterações tributárias previstas na Lei Complementar nº 422/2022, referentes às alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação própria dos estados. A novidade diz respeito à alíquota modal interna que, no Acre, subiu de 17% para 19%.
A medida se fez necessária em consequência das alterações promovidas pelas leis complementares n° 192/2022 e 194/2022, do governo federal, que reduziram as alíquotas dos combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o que ocasionou impacto negativo na arrecadação do ICMS no estado.
No Acre, sem a adoção da nova alíquota interna, o impacto seria de, aproximadamente, R$ 200 milhões anuais. A perda de receita acabaria comprometendo diversos investimentos em políticas públicas voltadas à população, sobretudo no âmbito da saúde, educação e segurança.
Não será exigido
O Estado vai dispensar a complementação do imposto sobre os estoques das mercadorias que circulam com o valor retido anteriormente, ou seja, não será exigido o levantamento do estoque no dia 31 de março e o efetivo recolhimento da diferença do imposto em razão da alteração da alíquota modal.
De acordo com as novas regras, não mais será exigido regime especial para dispensa de cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) para as indústrias beneficiárias de programa de incentivo tributário, como é o caso de frigoríficos e indústrias que têm incentivo da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado do Acre (Copiai).
“Antes, era necessário um regime especial [além do regime firmado no âmbito da Copiai] para desfrutarem do benefício do não recolhimento, que não será mais exigido e, automaticamente, já terão esse benefício”, explica o secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes.
Não vai aumentar
Os produtos que compõem a cesta básica alimentar acreana também estão excluídos da majoração do ICMS, permanecendo com a mesma tributação em 7%.
A isenção sobre a farinha de mandioca também será mantida na circulação interna, assim como na produção interna de leite.
A tributação sobre a carne, por sua vez, será mantida em 2%, bem como para bares e restaurantes será mantida em 3,5%.
“Estamos criando diferimento para alguns produtos da produção interna, em que o imposto não será pago na venda do produtor para a indústria”, disse o secretário adjunto, ao ressaltar que a taxação ocorrerá apenas na saída do produto resultante da industrialização. É o caso da castanha do Brasil e do café.
Redução
O Estado também promoverá, a partir do dia 1º, a redução da margem de valor agregado dos medicamentos da lista negativa, que são aqueles que, por interesse público, possuem benefícios, já que são de uso contínuo.
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