Aposentadorias assinadas por Alércio Dias podem ser nulas e prejudicar servidores

As aposentadorias assinadas pelo presidente do Instituto de Previdência do Acre (AcrePrevidência), Alércio Dias, podem ser declaradas nulas e prejudicar os servidores públicos e pensionistas que solicitaram benefícios junto à instituição e tiveram a concessão dada pelo chefe da pasta.

Com a indecisão sobre o nome de Dias à frente do AcrePrevidência, visto que o nome dele precisaria passar antes pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), e ser aprovado pela maioria dos parlamentares da Casa de Leis, para passar a valer uma nomeação ao cargo, no final das contas, os prejuízos podem ser maiores.

O governador Gladson Cameli nomeou Alércio Dias, e em seguida enviou a indicação dele para a Aleac. Dias depois, o Ministério Público Estadual (MPE) sugeriu ao governador que exonerasse Alércio por haver processos em nome dele ainda não finalizados, portanto, que colocam o nome dele em xeque.

Cameli não atendeu à sugestão do Ministério Público e, ciente da situação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, devolveu ao Palácio Rio Branco, a mensagem governamental com a indicação do nome de Alércio Dias à chefia do AcrePrevidência. Agora, Cameli pediu que a pauta fosse deliberada, e o nome pode ser rejeitado pelos deputados.

A medida, contudo, poderá ser minimizada com uma atenção técnico-jurídica, reanalisando e republicando portarias assinadas pelo novo diretor da instituição, caso o nome de Alércio Dias seja rejeitado pelos parlamentares acreanos. Na semana passada, o nome de Mayara Cristine Bandeira de Lima foi rejeitado para o comanda da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Acre (Ageac).

Consequências da reprovação do nome de Mayara, os atos assinados pela então chefe da Ageac deverão ser anulados, como também entendem os deputados estaduais. O nome de Cristine foi rejeitado por 21 dos 22 deputados presentes no Plenário da Aleac. Apenas José Bestene (Progressista), foi a favor. Até o líder do governo, Gerlen Diniz, do mesmo partido, votou contra o nome ser aprovado.