Márcio Bittar endurece a lei do Caixa 2 e descarta candidatura em 2022

Márcio Bittar diz que senadores tem obrigação de ajudar o Gladson, não de criticar

Em entrevista ao ac24horas o senador Márcio Bittar (MDB) falou de vários assuntos do que vem acontecendo em Brasília que terão reflexos em todo o país e, especialmente no Acre. Entre eles o relatório que criminaliza o Caixa 2, proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, do qual ele é o relator por indicação da senadora Simone Tebet (MDB/MTS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Disse que o relatório já está pronto e a lei será mais dura como propõe o próprio Moro. Falou das emendas impositivas, de reforma política, do governo Gladson Cameli (Progressistas) e das próximas eleições, das fraudes no processo eleitoral e das eleições em 2019 e 2022. Veja a seguir a entrevista.

Ac24horas – O senhor é o relator da proposta do juiz Sérgio Moro que criminaliza o Caixa 2 das campanhas eleitorais, a expectativa no meio político e jurídico é muito grande, como será esse relatório?

Márcio Bittar – O relatório está pronto! A senadora Tebet (Simone) me indicou relator da matéria, será apresentado em uma semana e meia na Comissão. Recebeu uma emenda do senador Jaques Vagner (PT/) sugerindo a criminalização de recursos para o caixa 2 apenas de origem ilícita. Respeito muito ele, mas rejeitei a emenda.

Ac24horas – Como ficou então o relatório?

Márcio Bittar – Minha emenda é de quem usar dinheiro ilícito em Caixa 2 terá a pena aumentada, essa é a minha proposta porque é um crime muito grave, principalmente depois que foi instituído no Brasil o financiamento público de campanha. Nosso país organiza sua sociedade a partir do voto, quando se frauda o processo eleitoral, se frauda todo o modelo. É aí que entra minha emenda aumentando a pena para os recursos de origem ilícita. Esse também é o entendimento do Sérgio Moro.

Ac24horas – Ainda se fala em reforma política no Congresso Nacional?

Márcio Bittar – Não, não! O foco do Congresso agora é a reforma da previdência e o pacote do ministro Sérgio Moro. Em seguida será a reforma tributária. Ocorre que a decisão de acabar com a coligação proporcional, o financiamento privado de campanha e instituiu a cláusula de barreiras não é uma mudança qualquer. Em poucos anos apenas dez partidos devem sobreviver no Brasil. As mudanças atendem a necessidade de organização da política brasileira.

Ac24horas – E suas pretensões políticas, fala-se muito que o senhor pode vir a ser candidato em 2022?

Márcio Bittar – O que eu posso falar com a transparência que me é peculiar, eu, Márcio Bittar, depois de muitos anos, não tenho nenhuma pretensão em disputar as eleições no ano que vem, nem em 2022. Peço a Deus que daqui a oito anos eu esteja vivo e com saúde. Se estiver vivo e com saúde. Tem o MDB que tem pretensões políticas e vou ajudar. Falei para o prefeito Mazinho essa semana que não tenho nenhuma pretensão em disputar eleições.

Ac24horas – Qual a sua avaliação do governo Gladson Cameli?

Márcio Bittar – Pois é, quando disse ao Mazinho que não tenho pretensões de disputar as eleições também disse que o Gladson é o meu governador – é óbvio que ninguém concorda com tudo -, mas o meu papel não é fazer coro a crítica, meu papel é ajudar, contribuir porque a obrigação não é só dele, é do senador Petecão, da senadora e da senadora Mailza.

Ac24horas – O governo se ressente muito da falta de recursos, o que pode ser feito?

Márcio Bittar – Estou muito feliz mesmo porque participei em mandatos passados de deputado federal da questão das emendas. Você tinha direito a emendas –que agora estão no valor de R$ 15 milhões de reais -, mas o Poder Executivo não tinha a obrigação de liberar. Imagina a situação dos prefeitos, governadores, deputados e vereadores cobrando sem nada poder ser feito. Agora não, com a mudança a realidade é outra. Em 2012/13, no meu gabinete, começamos a fazer as emendas individuais impositivas, na gestão do Eduardo Cunha convencionou-se que, mesmo um município estando inadimplente, pode receber a emenda. Faltava as emendas de bancada. A PEC 34 do orçamento impositivo aprovada agora é a melhor notícia do mundo par senadores, deputados federais, governadores. O Gladson terá R$ 400 milhões por ano para trabalhar, o Executivo é obrigado a liberar no máximo em até dois anos. Se ficar em “restos a pagar” mesmo assim é impositivo.

Ac24horas- A PEC 34/ 2019 do orçamento impositivo pode ser verticalizada, os deputados estaduais poderiam fazer o mesmo atendendo suas regiões?

Márcio Bittar – Não tem efeito vinculante, porque trata do Orçamento da União, mas os deputados podem sim se inspirar nesse novo modelo.

Ac24horas – Obrigado!

Márcio Bittar – Obrigado você!