Nove cidades não enviaram relatório ao Siops e podem ficar sem dinheiro para saúde

Nove prefeituras do Acre ainda não enviaram relatório do 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) e podem sofrer suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, além de medidas de responsabilização sobre improbidade administrativa.

Em 2019 o Ministério da Saúde estabeleceu, em caráter excepcional, a alteração do prazo para o registro e a homologação das informações no Siops referentes ao sexto bimestre de 2018, que foi até 31 de março de 2019. A prorrogação foi uma conquista da CNM em conjunto com Municípios, que reivindicaram a alteração do prazo de envio devido às dificuldades técnicas do sistema apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até o dia 30 de janeiro de 2019.

Os gestores que não homologaram os dados dos Municípios foram notificados automaticamente via sistema, informando que possuem mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 30 de abril. Caso o município não cumpra esse prazo, a partir de 1º de maio as transferências federais de recursos financeiros serão bloqueadas.

Confira o quantitativo de Municípios, por Estado, que não fizeram o envio e a homologação das informações: