Marcus Viana terá que devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Rio Branco, engenheiro Marcus Alexandre Viana, está enrolado com a União, após ter sido cobrado a devolver mais de R$ 2,3 milhões aos cofres públicos por conta de um problema contratual à época em que era diretor-presidente do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre).

Após uma série de recursos com o fim de acabar com o processo administrativo de cobrança e impedir a inclusão do nome de Viana no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), um despacho assinado no último dia 13 de março surpreendeu o ex-prefeito da Capital acreana.

Ao responder os questionamentos feitos pelo engenheiro, o coordenador da consultoria que deseja punir Marcus Alexandre, Prudência Alves da Silva, destaca que a primiera notificação foi feita em fevereiro de 2014, portanto, há mais de quatro anos e que o prazo para inclusão é de 75 dias, e nada mais que isso.

Marcus pediu novo prazo para que possa se esclarecer e fazer cessar a cobrança, mas não conseguiu: “A legislação de regência não prevê a concessão de um novo prazo para pagamento e/ou inscrição no CADIN em razão de apresentação de pedido de revisão. Dessa forma, entende que o prazo a ser observado é de 75 dias, a ser contado da primeira notificação”, diz o despacho.

A cobrança se dá porque Marcus, quando chefe do Deracre, assinou convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), em valor superior a R$ 85 milhões, mas na hora de o Estado do Acre aplicar a contrapartida, de R$ 8 milhões, não o fez de forma completa, causando, no entendimento dos auditores da União, prejuízo ao Erário Federal.

Ao ac24horas, Marcus afirmou que recorrerá até a última instância e lamentou que a discussão na esfera administrativa sem divulgada. “Vamos recorrer até a última instância, pois esta cobrança é descabida, indevida. O objeto do convênio foi cumprido e a prestação de contas apresentada dentro dos prazos. Está é uma discussão de percentual de contrapartida que deve ser feita também com o Estado, órgão convenente. Importante esclarecer que não há nenhum prejuízo ao erário. Lamento que mais uma vez matéria ainda em discussão na esfera administrativa seja divulgada sem ouvir a outra parte”, disse.