Deputados criticam decreto que pode prejudicar empresários

Os deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Roberto Duarte (MDB) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar os decretos 1.665 e 1.666, publicados na edição desta terça-feira, 2, do Diário Oficial e assinados pelo governador Gladson Cameli. As publicações alteram os decretos 536 e 537, publicados em fevereiro deste ano.

Primeiro a falar sobre o assunto, Magalhães lembrou que foi feito um debate sobre a alteração do Decreto nº 537, de 4 de fevereiro de 2019, que tratava de compras governamentais do governo do Estado. “Houve aqui um acalorado debate que marcaram o início dos trabalhos legislativos . Acusações de mentira, todo mundo lembra dessa discussão. Eu faço questão de esquecer essa página”, salientou.

Edvaldo ressaltou que o governo do Estado publica uma alteração do decreto sem debater com a Aleac. “E como se diz assim, confesso que errei. Só que a confissão do erro botaram no lugar, algo que ficou pior. É incompreensível o que foi publicado hoje. A lei diz assim, para formar preço você tem que fazer três cotações. Quando você assina contrato de empréstimos, no caso do Banco Mundial, no contrato de empréstimo, tem que fazer com cotações do Estado e fora dele. Aquele recurso específico da operação de crédito internacional. Então o governo diz que temos que ser mais reais que o rei. A gente tem que apertar a lei. Já tava difícil fazer compra no governo, imagine agora. É uma cotação na praça e três fora do Estado para todas as compras do governo”, diz o deputado que revela que está fazendo o levantamento de todos os processos licitatórios do governo.

“Hoje altera o decreto e diz assim passa a vigorar com as seguintes alterações: não podem ser solicitadas cotações apenas a empresas locais, devendo existir, sempre que possível, mais de três cotações, sendo preferencialmente mais de cinquenta por cento delas de outras praças”, argumenta o deputado afirmando que o Estado estabeleceu o purgatório das compras públicas e questiona “como se faz uma cotação e meia”.

Já Roberto Duarte enfatizou que Edvaldo tinha razão sobre o questionamento. “Esse novo decreto ficou mais confuso do que o feito anteriormente, nós já reclamamos dos decretos 536 e 537 e o governo admitiu um erro hoje, fez uma alteração sem dialogar com a Assembleia, com os empresários, mais uma vez tomando uma decisão unilateral. A primeira questão agora é que vai ser judicializada na tomada de preço”, argumenta.