Economista mostra as 14 travas que emperram o comércio exterior do Acre

O pesquisador Carlos Estevão, da Universidade Federal do Acre, elencou, no artigo “Acre: Internacionalização” os 14 problemas que travam a evolução da balança comercial do Estado, que mesmo com o advento de condicionantes fundamentais para os negócios internacionais, como a Estrada do Pacífico, não conseguiu evoluir nesse setor.

O governador Gladson Cameli quer ampliar os acordos internacionais do Acre. Para isso tem fortalecido o discurso da preservação ambiental, algo que sempre soa bem no exterior. Estevão diz que junto com outros especialistas tem estudado o panorama e conclui que há muitos entraves a serem superados, entre eles a cultura do empresariado local. “Não existe uma cultura de negociação com o exterior implementada. Os empresários são resistentes às mudanças”, diz Estevão, doutor em Economia. Outro ponto, diz ele, é a insegurança jurídica nas relações do Brasil com outros países. “O Itamarati não prioriza as relações do Brasil/Acre com o Peru e outros países Andinos”, disse.

Leia o artigo na íntegra:

Acre: Internacionalização

Brasil é uma das dez maiores economias globais e possui uma indústria diversificada. Apesar disso, seu percentual de exportações em relação ao PIB é baixo, principalmente se comparado a outros países. De acordo com dados do Banco Mundial, em 2014, as exportações brasileiras de bens e serviços representavam apenas 12% do PIB, ao passo que a média mundial é 30% – valor que não se altera muito em economias emergentes ou menos desenvolvidas. O mesmo relatório aponta que, nos últimos 14 anos, essa situação vem se mantendo semelhante. Além disso, o Brasil contribui com apenas 1,2% do volume mundial de exportações de bens, valor que cai para 0,7% se apenas os manufaturados forem considerados.

Esse cenário pode ser, em grande parte, explicado pela falta de competitividade das empresas exportadoras brasileiras que precisam superar diversos desafios para venderem seus produtos no mercado internacional. Burocracia, excesso de leis e tarifas, demora na liberação de mercadorias e dificuldade de escoamento tornam o processo de exportação caro e lento, além de aumentarem o preço das mercadorias, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros no comércio internacional.

No caso acreano, apesar da existência de um mercado potencial com cerca de 30 milhões de consumidores em um raio de cerca de 750 Km da capital Rio Branco, as trocas internacionais (exportações, principalmente) ainda podem ser consideradas tímidas.

São diversas as questões/gargalos que, atualmente, dificultam o pleno desenvolvimento do Estado do Acre com relação ao comércio internacional, notadamente com os vizinhos andinos. Sendo que a maior evidência disso é a constatação de que mesmo com a “Estrada do Pacífico” pavimentada desde 2011, até o momento não se alavancou de forma definitiva o comércio internacional no Acre e pelo Acre.

Desde 2017 participo de um “grupo” cujo foco é trabalhar a “cultura exportadora no Acre”. Abaixo, apresento uma síntese de problemas já debatidos nesse grupo:

• Nas importações de produtos que necessitam de laudos técnicos (testes), estes somente são realizados fora do Acre, o que implica em perda de eficiência no processo (custos e tempo);

• A política fiscal do Governo do Acre. Notadamente alíquotas de (ICMS) de hortifrutigranjeiros e o próprio regime tributário que exige pagamentos antecipados de tributos. Além da não integração do “regime” com o “Sistema Siscomex” (que causa retardamento no processo de liberação de carga);

• A cultura do empresariado do Acre. Não existe uma cultura de negociação com o exterior implementada. Os empresários são resistentes às mudanças;

• Custo da logística. O frete cobrado pelas empresas estrangeiras é elevado, devido inexistência de carga de retorno e, ainda, pela demora na inspeção sanitária. Além da pouca oferta de transportadoras. Outro aspecto são os custos e demora excessiva de todo processo de desembaraço aduaneiro (as aduanas não são integradas, ausência de fiscais do MAPA, poucos Auditores da Receita);

• Existência de apenas uma empresa que realiza o serviço de “fumigação de cereais” com fins de exportação (observa-se que fumigação é um tipo de controle de pragas através do tratamento realizado com compostos químicos ou formulações pesticidas);

• Sucateamento da “rodovia do pacífico” do lado brasileiro (BR – 317);

• O volume de compras – escala (volume de negociações ainda é pequeno);

• Inexistência de EADI (terminal alfandegário de uso público, localizado em “porto seco”, em zona secundária);

• Insegurança jurídica nas relações do Brasil com outros países. O Itamarati não prioriza as relações do Brasil/Acre com o Peru e outros países Andinos;

• Baixa quantidade e qualidade de mão-de-obra especializada em desembaraço aduaneiro no Acre;

• Pouca oferta de empresas de transporte internacional terrestre;

• Inexistência de vôos internacionais. Especificamente Rio Branco-AC/Lima-Peru. Aeroportos existentes não são alfandegados;

• Variações cambiais constantes;

• Inexistência de empresa trading no Acre.