Câmara Criminal do TJ nega habeas corpus de Tenente Farias, que continuará preso por tempo indeterminado

Sob cárcere no Batalhão Ambiental da Polícia Militar há 92 dias, o tenente do BOPE, Josemar Barbosa de Farias, continuará preso por termpo indeterminado. A decisão é dos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, Élcio Sabo Mendes, Samoel Evangelista e Luís Camolez, que por unanimidade, negaram o pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado Mário Rosas, que pedia a anulação dos atos decisórios da 3° Vara Criminal que decretou a prisão do militar na Operação Sicário, desencadeada pela Polícia Civil em dezembro de 2018. O julgamento do HC ocorreu na manhã desta quinta-feira, 28.

Os magistrados levaram em conta também a manifestação contrária do Ministério Público, que por meio do procurador de Justiça, Danilo Lovisaro, entendeu que não há qualquer mácula no pedido e decretação da prisão para anular os atos decisórios, que de acordo com o MP, deveria ser aplicado apenas em sentenças, o que não é o caso, pois o Tenente é apenas réu e não condenado.

Em fevereiro, os juízes Raimundo Nonato Maia, Maria Rosinete dos Reis Silva e Ivete Tabalipa que estudavam o caso do Tenente Farias acataram o pedido da defesa e concederam a ele o direito de ser julgado pela Justiça Militar, porém o processo ainda não foi encaminhado para a 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Alesson José Braz.

Em janeiro, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o GAECO, do Ministério Público do Acre, protocolou denúncia contra 23 pessoas acusadas de de serem membros da facção criminosa Comando Vermelho, presas preventivamente durante a Operação Sicário, desencadeada pela Força-Tarefa da Polícia Civil no dia 27 de dezembro. Entre os denunciados, estão líderes da organização criminosa e o Tenente Josemar Barbosa de Farias, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), apontado pelas investigações como o principal responsável por favorecer o crescimento da facção na capital do Acre. O militar foi denunciado por Promoção de Organização Criminosa, Peculato, Corrupção Passiva e Prevaricação.