Estatísticas, segurança pública e o foco contra a violência

O Brasil é um país violento. Os números não mentem e as estatísticas estão aí para comprovar.

Anualmente morrem 40 mil pessoas em acidentes de trânsito, 60 mil por homicídios e há mais de 20 mil estupros registrados, considerados os dados divulgados pelo IBGE, em números redondos.

Das 100 mil mortes violentas ocorridas no ano de 2016, a maioria das vítimas foram homens (82,5% no trânsito e 92,5% dos homicídios). Os jovens entre 15 e 29 anos foram um terço das vítimas do trânsito e mais da metade das vítimas por homicídios.

Dois terços dos homicídios registrados foram por uso de armas de fogo, cujo acesso lícito é extremamente restrito no país, seja pelas regras legais ou pelo preço de aquisição.

Infelizmente as estatísticas têm sido usadas para justificar ideias pré concebidas ao contrário de servirem ao diagnóstico para enfrentar os verdadeiros problemas. Grupos de defesa racial ou de gênero fazem seu recorte customizado, da mesma forma como os que pretendem a proibição de armas ou liberação das drogas.

Em ordem de grandeza, armas matam tanto quanto os automóveis e há três vezes mais homicídios de homens brancos que o total de mulheres assassinadas, anualmente.

O problema da violência no Brasil não é racial ou de gênero ou de armas ou de veículos. Está sim associado à enorme desigualdade econômica e à impunidade. Nossa persecução criminal soluciona menos que 10% dos delitos.

Temos leis e proibições em excesso, acreditando que papel resolve todos os nossos problemas, e não cuidamos bem da prevenção, nem da punição.

Precisamos olhar para a violência como um todo. Há sim aspectos que determinam a que ocorre contra mulheres, negros, homossexuais e indígenas. A violência doméstica é sim um problema enorme na nossa sociedade atual, independentemente das visões liberal ou conservadora, sociológica ou religiosa da questão. Mas o problema está em como reduzir a violência como um todo.

Ou alguém é simplório ao ponto de entender que a violência que ocorre dentro de casa está dissociada da que ocorre no trânsito, nos ambientes de trabalho, nos estádios de futebol ou no buteco da esquina ou ainda no bullying escolar?

Proibir não é prevenir. Se carros e armas matam aproximadamente a mesma quantidade de pessoas anualmente, abolir o trânsito reduziria à metade nosso problema, além de evitar uma legião de sequelados pelos acidentes.

É necessário tratar a violência. Descobrir suas causas e formas não violentas de dissipar as tensões e o estresse. E também é necessário encontrar modos de coibir os atos violentos pela perspectiva de punibilidade legal, e também social.

Enxergo nas proibições indiscriminadas a tentativa de tolhimento das pessoas à autodeterminação. A perda de graus de liberdade do cidadão implica em tomar decisões entre o legal e o ilegal e não entre o bom e o ruim, o bem ou o mal, o certo e o errado, banalizando a própria noção de legalidade.

Pessoalmente, não funciono bem com as proibições cuja justificativa é do objeto ser potencialmente perigoso. Ter que por focinheira num cão bem socializado porque há proprietários irresponsáveis que caminham na rua com animais ferozes e perigosos, para mim é uma afronta, da mesma forma que me agredia, na década passada, em Rio Branco, não poder chegar num restaurante às 10 da noite, com filhos menores, porque a partir das 11 era proibida a presença de crianças em razão do elevado tráfico e consumo de drogas na cidade.

Somente quando tive acesso a armas, como policial, que entendi que andar armado não melhora, ou até piora, minha própria segurança. Essa é uma condição que varia de pessoa a pessoa e exige uma avaliação, entendimento e decisão individuais. Prefiro que haja menor regulação, mais oportunidades para prática de tiro esportivo e condições para que cada um tome sua decisão e assuma sua responsabilidade.

Ter uma sociedade regulada e fundada em proibições de papel e um sistema repressivo de baixíssima eficiência é uma ilusão que precisamos superar com urgência. O pragmatismo mostra que a liberdade responsável tem um custo muito menor e mostra resultados mais facilmente tangíveis.

Roberto Feres escreve às terças-feiras no ac24Horas.