Com pedido de urgência do governador Gladson Cameli (Progressistas), os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, 26, o projeto de lei de autoria do executivo que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais pelo poder executivo, em favor das entidades civis sem fins lucrativos na área de assistência social e na área de saúde.
Os projetos beneficiam a Central de Articulação das Entidades da Saúde (CADES), Associação de Portadores de Hepatites (APHAC), Jovens Com um Missão (JOCUM), Fundação Dom José Hascher, Associação da Redução de Danos do Acre (ARREDACRE), Associação de Mulheres Acreanas Revolucionárias (AMAR), Casa de Acolhida Souza Araújo, Arcos-Íris e Estrela da Manhã, Organização Social Amor e Vida (SAVI), Rede Acreana de Mulheres e Homens, Associação Riobraquense de Deficientes Físicos (ARDEF), Educandário Santa Margarida e Fundação Assistencial e Educacional Betel.
Os recursos destinados ao CADES deverão ser executados com cerca mais 33 entidades.
De acordo com o PL, os recursos serão disponibilizados de acordo com as dotações constantes do orçamento reservado ao Poder Executivo. A lei autoriza ainda a destinação de recursos para despesa vencidas a partir do mês de janeiro de 2019, regularizando os repasses do ano de 2019.
A aprovação da lei ocorre após uma intensa pressão da alta cúpula da Igreja Católica no Acre para que o governo de Gladson Cameli tomasse uma atitude quanto a situação caótica que se encontra a Casa de Acolhimento Sousa Araújo, que desde o ano passado não recebe recursos públicos por falta de uma lei. Nesta semana, nas redes sociais, um comunicado divulgado nas redes sociais afirmava que a situação do Educandário Santa Margarida estava caótica e crianças corriam risco de passar fome, caso a situação não fosse regularizada com o Estado.
Após pressão da Igreja, deputados aprovam subvenções sociais e repasses a Casa Souza Araújo e Educandário devem ser regularizados