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Ex-vereador do PT é condenado a devolver mais de R$ 150 mil

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A comarca de Plácido de Castro condenou o ex-vereador petista Tarciso Soares de Brito e o contador Djalma Eduardo Cardoso por grave prejuízo aos cofres públicos numa sentença de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Acre.

A juíza de Direito Isabelle Torturela, titular da unidade judiciária, responsabilizou Tarciso e Djalma por atentarem contra os princípios da Administração Pública, de forma reiterada, no ano de 2013. A magistrada ressaltou que o ex-vereador já ocupou o cargo de secretário de finanças do município, tendo certa experiência na gestão pública, assim como o segundo réu é capacitado para a função que exercia.

Nos autos, destaca-se o reajuste dos subsídios do presidente, secretários e vereadores da Câmara Municipal. O aumento foi aprovado em 45,8% sobre a remuneração, por meio da Lei Municipal n° 468. Desta forma, foi infringido o artigo 29, VI, da Constituição Federal e gerado dano ao erário.

Responsáveis pela gestão de recursos do Poder Municipal, os réus ainda foram denunciados por aplicar o dinheiro público de forma inadequada, utilizando-o no pagamento de empréstimos consignados, contraídos por servidores e membros da Câmara de Vereadores.

Em decorrência desse ato de improbidade, ocorreu falha na comprovação de que esses descontos foram feitos em folha de pagamento, de forma integral.

Outro ato ilícito foi a ausência de retenção de encargos patrimoniais e do INSS, o que gerou desequilíbrio da relação previdenciária. Também por executar despesas sem apresentar processo licitatório ou dispensa de licitação, além de comprovadas irregularidades e inconsistências em outras licitações.

O político teve multa civil arbitrada em R$ 151.009,30, o montante repõe 100% do dano ao erário gerado pelo reajuste salarial indevido. “As práticas do ex-gestor dilapidaram economicamente o orçamento e esse valor será integralmente ressarcido”, determinou a juíza de Direito.

Outras sanções aplicadas ao ex-vereador foram a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de ser contratado pelo Poder Público, ou receber benefícios, ou incentivos fiscais e creditícios, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de cinco anos.

A falha na assessoria contábil do outro réu gerou a suspensão dos direitos políticos por três anos e por esse mesmo período está proibido de ser contratado pelo Poder Público. Mais o pagamento de multa civil estipulada em cinco vezes o valor da remuneração que ele recebia enquanto funcionário público. Da decisão cabe recurso.

Acre

Nilson Euclides comparece ao debate com apoio da militância

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O candidato ao governo, professor Nilson Euclides (PSOL) foi o último a chegar aos estúdios da TV Acre para o debate com os postulantes ao Palácio Rio Branco nesta terça-feira, 27, em Rio Branco.

Com apoio de dezenas de apoiadores de esquerda, Euclides se disse confiante. “Fundamental para a democracia”, declarou.

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Acre

Mara Rocha é recebida com festa antes de debate na TV Acre

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A candidata ao governo do Estado do Acre, deputada federal Mara Rocha (MDB) compareceu ao debate com os candidatos ao governo abraçada pela militância emedebista.

Com danças e ao som do jingle de campanha, Rocha chegou e foi abraçado pela militância presente na frente da emissora.

A candidata que estava acompanhada do vice-governador Major Rocha, não quis conversar com a reportagem.

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Acre

Petecão se reúne com familiares de detentos antes do debate

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O candidato ao governo, senador licenciado Sérgio Petecão (PSD), se reuniu na entrada da TV Acre com representantes dos detentos em frente a emissora e prometeu tomar providências caso seja eleito ao comando do Palácio Rio Branco. Sobre os protestos, Petecão disse que é obrigação do governo atender as reivindicações dos familiares. “Me solidarizo e considero isso uma falta de respeito”, declarou.

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Acre

Na TV Acre, Bittar diz que vai prestar contas do mandato de senador

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O candidato ao governo, senador licenciado Márcio Bittar (União Brasil) chegou na noite desta terça-feira, 27, em seu veículo para participar do debate da TV Acre, em Rio Branco. Sem o apoio de militantes, ele disse que deverá prestar contas do seu mandato como senador no Congresso Nacional. “Antes de prometer, devemos prestar contas do que fizemos”, comentou.

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