Os postos de venda de combustíveis que venderem produtos adulterados como gasolina, diesel e s-10 poderão ter o alvará de funcionamento cancelado por cinco anos. A proposta é do vereador João Marcos (MDB) que apresentou projeto de lei que, se aprovado, obriga a prefeitura a não emitir o documento.
O parlamentar justifica sua proposta argumentando que, “alguns postos que vendem combustíveis adulterados aos consumidores pagam multas, mas continuam funcionando normalmente”. Para ele, serão punidos apenas os desonestos, quem trabalha dentro da lei não sofrerá dando algum.
Segundo ele, a comprovação da adulteração será com base na prova da Agência Nacional do Petróleo. A partir daí será instaurado processo administrativo pela prefeitura que dará amplo direito de defesa aos acusados. Ao final, a decisão da prefeitura será encaminhada ao Ministério Público Estadual.
