Duarte apresenta projeto que proíbe nomeação de condenados por crime contra a mulher

Em alusão ao Dia internacional da Mulher, comemorado na semana passada, o deputado Roberto Duarte (MDB), apresentou na manhã desta terça-feira, 12, na Tribuna da Aleac, um projeto de lei que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher na administração pública direta e indireta, bem como de todos os Poderes do Estado do Acre.

“A presente proposição legislativa tem como objetivo a proibição de nomeação de pessoas com condenação em decisão transitada em julgado por violência contra a mulher até o cumprimento da pena. Lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo o Mapa da Violência 2015”, enfatiza o parlamentar.

O deputado ainda justifica que o Acre foi o estado com a maior taxa de feminicídio do país em 2018. Foram 3,2 assassinatos para cada 100 mil mulheres. No ano passado, o estado registrou 14 feminicídios, ou seja, casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero e vulnerabilidade da vítima de violência doméstica ou

família. “Considerando todos os homicídios dolosos de mulheres (que incluem outros casos além dos de feminicídio), o número chegou a 35. Neste caso, a taxa do estado é a terceira maior do país, de 8,1 mortes a cada 100 mulheres, apenas atrás de Roraima (10) e Ceará (9,6)”, argumenta Duarte que enfatiza ainda uma levantamento da Secretaria de Segurança, mostra ainda que 658 mulheres acreanas sofreram lesão corporal em ocorrências registradas como violência doméstica. Em relação a estupro, o número de registros caiu 24,1%. Foram 277 estupros registrados em 2016 e 210 em 2017.