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Duarte apresenta projeto que proíbe nomeação de condenados por crime contra a mulher

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Em alusão ao Dia internacional da Mulher, comemorado na semana passada, o deputado Roberto Duarte (MDB), apresentou na manhã desta terça-feira, 12, na Tribuna da Aleac, um projeto de lei que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher na administração pública direta e indireta, bem como de todos os Poderes do Estado do Acre.

“A presente proposição legislativa tem como objetivo a proibição de nomeação de pessoas com condenação em decisão transitada em julgado por violência contra a mulher até o cumprimento da pena. Lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo o Mapa da Violência 2015”, enfatiza o parlamentar.

O deputado ainda justifica que o Acre foi o estado com a maior taxa de feminicídio do país em 2018. Foram 3,2 assassinatos para cada 100 mil mulheres. No ano passado, o estado registrou 14 feminicídios, ou seja, casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero e vulnerabilidade da vítima de violência doméstica ou

família. “Considerando todos os homicídios dolosos de mulheres (que incluem outros casos além dos de feminicídio), o número chegou a 35. Neste caso, a taxa do estado é a terceira maior do país, de 8,1 mortes a cada 100 mulheres, apenas atrás de Roraima (10) e Ceará (9,6)”, argumenta Duarte que enfatiza ainda uma levantamento da Secretaria de Segurança, mostra ainda que 658 mulheres acreanas sofreram lesão corporal em ocorrências registradas como violência doméstica. Em relação a estupro, o número de registros caiu 24,1%. Foram 277 estupros registrados em 2016 e 210 em 2017.

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Acre

Petecão elogia embaixador no Peru: “Acre vai precisar muito dele”

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1) com 39 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções, a indicação do diplomata Sérgio França Danese para o cargo de embaixador do Brasil no Peru.

No Plenário, o senador Sérgio Petecão elogiou o diplomata e lembrou que o estado do Acre tem fronteira com o Peru. “Lá no Acre vamos precisar muito dele”, disse Petecão.

A República do Peru é o quarto país mais populoso da América do Sul, com 33,5 milhões de habitantes, e o vigésimo mais extenso do mundo (1.285.216 quilômetros quadrados). Está entre os países com maior diversidade biológica e conta com abundância de recursos minerais. Brasil e Peru mantêm Aliança Estratégica desde 2003. Entre os principais temas da relação bilateral estão a integração fronteiriça, o combate a ilícitos transnacionais, o adensamento dos laços econômico-comerciais e a cooperação técnica.

Em 2020, o Brasil se manteve na posição de terceiro maior exportador ao Peru, com exportações de US$ 1,66 bilhão. Um dos desafios da relação é a dinamização da agenda econômico-comercial. Em abril de 2016, os dois países assinaram o Acordo de Ampliação Econômico-Comercial (AAEC), que contempla investimentos, serviços e compras governamentais.

O intercâmbio comercial peruano de 2020 registra queda, com exportações de US$ 39 bilhões (-14% em relação a 2019) e importações de US$ 33,8 bilhões (-15%). O superávit no ano foi de US$ 5,5 bilhões.

Fonte: Agência Senado

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Cotidiano

Brasileiro que participaria de rebelião em Cobija foi transferido para Santa Cruz

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De acordo com o jornal El Deber, o brasileiro Bruno Lira de Souza foi transferido no último dia 19 de novembro do presídio Villa Busch, de Cobija, para o presídio de segurança máxima de Palmasola, em Santa Cruz de La Sierra, para proteger sua segurança e evitar que ele participasse de uma revolta dentro do centro de detenção.

Eduardo Castillo, ministro do governo boliviano, informou que o preso é membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das maiores e mais perigosas organizações criminosas do Brasil, dedicada ao tráfico de armas e drogas.

Bruno Lira responde pelos crimes de roubo qualificado e associação criminosa, segundo os autos da Direção do Regime Penitenciário de Pando.

“A transferência de um prisioneiro brasileiro, Bruno Lira de Souza, membro do PPC, foi realizada para Palmasola para proteger sua segurança e a de outros prisioneiros” , disse Del Castillo em uma postagem no Twitter.

De acordo com as investigações da inteligência boliviana, o brasileiro iria participar de um distúrbio devido às lutas pelo poder dentro do presídio de Villa Busch, o que teria motivado sua mudança de centro penitenciário.

Antro de corrupção

Com o nome oficial de Penitenciária Modelo Villa Busch, o presídio de Cobija está muito longe de parecer com algo que se possa chamar assim. Barril de pólvora para a explosão de rebeliões e confrontos entre presos bolivianos e brasileiros, o lugar é precário a ponto de fazer as prisões brasileiras parecerem resorts.

A precariedade do local e os relatos de maus tratos e assassinatos de presos brasileiros foi pauta de uma reunião de deputados acreanos com representantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e do Ministério das Relações Exteriores, ainda no ano de 2013. Na ocasião, um brasileiro havia sido morto e outros cinco ficaram feridos durante uma rebelião.

“Prisão de Vila Busch, em Cobija, Bolívia, é um antro de corrupção, maus tratos, tortura e morte de brasileiros. Vou pedir ao governo brasileiro que reivindique e garanta uma inspeção internacional naquela pocilga”, disse naquela oportunidade, por meio de sua conta no Facebook, o então deputado estadual Moisés Diniz.

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Notícias

Pais e educadores unem-se para promover conscientização sobre nanismo 

“É doloroso ter que conversar com um filho sobre suicídio porque outras crianças riram dele na rua e o chamaram de anão”, lamenta mãe

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No Brasil, estima-se que de cada 15 mil nascidos vivos, um bebê nasce com algum tipo de nanismo. E são mais de 400 tipos. Em uma sociedade que ainda falha nos quesitos respeito à diversidade e inclusão, quem nasce com nanismo ou alguma outra condição que compromete o crescimento tem que aprender desde cedo a se enxergar além dos olhares curiosos e de chacotas. 

Mãe de um menino que nasceu com nanismo, Vélvit Severo se tornou uma ativista da causa. Formada em Tecnologias em Sistemas para Internet, ela voltou a estudar para se munir de conhecimento para lutar pela inclusão e combater o preconceito. “É doloroso demais ter que conversar com um filho de sete anos sobre suicídio porque outras crianças riram dele na rua e o chamaram de anão”, lamenta Vélvit, que integra a diretoria da Associação Nanismo Brasil (Annabra). Graduanda em Educação Inclusiva, Vélvit é autora da cartilha Escola para Todos: Nanismo, lançada em 2018, em uma audiência pública no Senado Federal com objetivo de conscientizar pais e educadores sobre como acolher crianças com nanismo. 

Além de adaptações simples na estrutura física das escolas, como apoio para os pés nas cadeiras e bebedouros e banheiros adaptados, a mudança principal é fruto de conversas que fomentem o respeito à diversidade. “Não queremos romantizar a deficiência, mas com diálogo, podemos trabalhar a aceitação, o respeito às diferenças porque cada ser humano é único nas suas especificidades”, defende lembrando que a cartilha pode ser acessada no site por apenas R$ 10. O conteúdo é apresentado de forma lúdica no YouTube, também legendado e com tradução para a linguagem de Libras.  

Assim como o filho de Vélvit, a auxiliar administrativo Jaciara Magalhães também tem nanismo. Aos 51 anos e com 1,34m de altura, os membros encurtados, os pés pequenos (calça sapatos de número 30) não a impedem de ter grandes sonhos. Recentemente ela teve que travar uma luta com o pedreiro que reformava sua casa por conta da altura das janelas. Ele não entendia que a obra não podia seguir o padrão. “As janelas da minha casa são bem baixinhas que é para eu poder enxergar o mundo!”. 

Trabalhando em um hospital da capital baiana, Jaci acorda todos os dias às quatro da manhã para cruzar a região metropolitana de Salvador e chegar, pontualmente, no trabalho. Para transitar nas ruas, pegar ônibus, metrô, sente muita dificuldade. “As cadeiras não são ajustadas para meu tamanho. Meus pés ficam pendurados e incham muitas vezes no percurso”, conta. Sem hesitar, ela considera o preconceito das pessoas o maior desafio a ser enfrentado quando sai de casa. “Muita gente dá risada na rua quando eu passo. Como já tenho muita maturidade eu encaro isso com leveza, mas já tive momentos de me sentir muito triste por isso”. 

Literatura Inclusiva 

Tião, Bruna, Sabrina, Charles… personagens até bem pouco tempo invisíveis na literatura infantil protagonizam histórias de inclusão que brotam do imaginário da escritora Celina Bezerra. O livro de estreia foi “Bruna, uma amiga Down mais que especial”, lançado em 2017. Dois anos depois, “Sabrina, a menina albina” ganhava os holofotes. Em 2021, Charles, a estrela autista chegava ao mercado. 

“Gosto de, através das minhas histórias, quebrar paradigmas e contribuir para que as pessoas olhem, não para as deficiências, mas sim para as potencialidades do outro”, explica a autora sergipana que mora na Bahia há duas décadas.  Formada em Letras e pós-graduada em Educação Inclusiva e em Educação da infância com Ludicidade, Celina tem se destacado na cena literária pela escrita necessária dedicada às temáticas da diversidade e inclusão. 

O pequeno grande Tião, o menino com nanismo integra a série Amigos Especiais da Editora InVerso e tem ilustrações assinadas por Kitty Yoshioka. A baixa estatura não comprometia a felicidade do menino que vive em uma cidade do interior com sua família. As peraltices eram as mesmas de toda criança, com a vantagem de que ele podia se esconder nos lugares mais inusitados onde mais ninguém cabia. Nada o impedia de fazer o que queria. Em casa, seus pais adaptaram sua cama, os móveis, a pia e até o vaso do banheiro. Todos adoravam o pequeno amigo de coração enorme. Ninguém o tratava diferente por conta da sua altura.

Tião não sabia o que era Bullying até que precisou se mudar com a família para uma outra cidade, onde foi recepcionado por olhares curiosos, gargalhadas e até piadas. “Por ter sido criado em uma comunidade que o aceitava, Tião conseguiu enfrentar a situação. Se não fosse seguro de si, poderia se fechar para o mundo como acontece com muita gente”, avalia a autora. 

Os livros podem ser adquiridos nas livrarias, no site da editora (www.editorainverso.com.br) ou nas redes sociais da autora @celina_bezerra. 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Cotidiano

Diarista é assassinado a tiros e facadas em bar de Tarauacá; polícia investiga o caso

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Um bar localizado na rua Manoel Lourenço, no bairro da Praia, periferia da cidade de Tarauacá, a 400 quilômetros de Rio Branco, foi palco de uma cena violenta na noite de terça-feira (30), quando homens armados executaram o diarista Juscelino Silva de Souza, de 30 anos.

A vítima foi atingida com dois tiros de uma arma de grosso calibre, várias facadas e morreu no local de ocorrência. Os executores fugiram e um deles já teria sido identificado segundo a polícia.

De acordo com policiais militares responsáveis pelo atendimento, o assassinato ocorreu por volta de 18h de segunda-feira. Juscelino Silva de Souza tomava uma cerveja em um bar, sentado numa cadeia conversando com outras pessoas presentes, quando em dado momento, chegaram dois homens.

Um dos acusados fez dois disparos contra a vítima, que ferida, caiu e em seguida ser esfaqueado várias vezes pelo segundo envolvido. Os acusados fugiram tomando rumo incerto.

Quando os policiais chegaram no local da ocorrência, Juscelino já estava sem vida, o que fez com que isolassem a área para a atuação de profissionais da Polícia Técnica, que removeram o cadáver para o necrotério do Hospital Sansão Gomes. O caso foi registrado na Delegacia Geral de Polícia de Tarauacá, e um dos suspeitos teria sido reconhecido no local da execução.

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