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Duarte apresenta projeto que proíbe nomeação de condenados por crime contra a mulher

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Em alusão ao Dia internacional da Mulher, comemorado na semana passada, o deputado Roberto Duarte (MDB), apresentou na manhã desta terça-feira, 12, na Tribuna da Aleac, um projeto de lei que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher na administração pública direta e indireta, bem como de todos os Poderes do Estado do Acre.

“A presente proposição legislativa tem como objetivo a proibição de nomeação de pessoas com condenação em decisão transitada em julgado por violência contra a mulher até o cumprimento da pena. Lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime, segundo o Mapa da Violência 2015”, enfatiza o parlamentar.

O deputado ainda justifica que o Acre foi o estado com a maior taxa de feminicídio do país em 2018. Foram 3,2 assassinatos para cada 100 mil mulheres. No ano passado, o estado registrou 14 feminicídios, ou seja, casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero e vulnerabilidade da vítima de violência doméstica ou

família. “Considerando todos os homicídios dolosos de mulheres (que incluem outros casos além dos de feminicídio), o número chegou a 35. Neste caso, a taxa do estado é a terceira maior do país, de 8,1 mortes a cada 100 mulheres, apenas atrás de Roraima (10) e Ceará (9,6)”, argumenta Duarte que enfatiza ainda uma levantamento da Secretaria de Segurança, mostra ainda que 658 mulheres acreanas sofreram lesão corporal em ocorrências registradas como violência doméstica. Em relação a estupro, o número de registros caiu 24,1%. Foram 277 estupros registrados em 2016 e 210 em 2017.

Acre

Com dois novos casos, Acre não registra mortes por covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou neste domingo, 17 de outubro, o registro de dois novos casos da covid-19, elevando o número de infectados para 88.005, em todo o Acre. Segundo o boletim, nenhuma notificação de óbito foi registrada neste domingo, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 permaneça em 1.842 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 248.608 notificações de contaminação pela doença, sendo que 160.552 casos foram descartados e 49 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. 86.064 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 9 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

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Acre 01

Movimento #BoraUnidaOAB chega ao Vale do Juruá com ampla adesão da advocacia

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O movimento #BoraUnidaOAB tomou conta de todo Acre. A prova disso foi a ampla adesão da advocacia do interior durante o lançamento da ação no Vale do Juruá na noite de sábado, 17, em Cruzeiro do Sul. Além de profissionais da segunda maior cidade do Acre, compareceram ao ato advogados e advogadas de Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves, que uniram-se ao sonho de construir um novo futuro para a classe com ideias inovadoras para os próximos anos.

Ao longo da atividade de lançamento, os operadores do Direito desses municípios relataram os avanços promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) nos últimos três anos, discorreram sobre pontos que precisam de manutenção e contribuíram com dezenas de ideias para alavancar ainda mais a atuação em prol do grupo nos municípios do interior. A idealização de cada um foi depositada no Caldeirão de propostas.

Uma das adeptas do #BoraUnidaOAB no Juruá, a advogada Cilene Alencar destacou que o ato marcou o reencontro da advocacia da região após a melhoria do cenário de pandemia de Covid-19 no estado. Durante sua fala, ela relembrou as medidas urgentes tomadas pela OAB/AC e CAA/AC para dar assistência aos profissionais afetados pelo período pandêmico. “É um orgulho muito grande integrar esse movimento. Aqui estão os que possuem o desejo de tornar a nossa instituição ainda maior e melhor”.

Um dos líderes do movimento, Erick Venâncio destacou a participação direta que teve em conquistas para a advocacia do Juruá como a criação da Subseção da OAB/AC, a implantação da sede própria em Cruzeiro do Sul, as primeiras sessões itinerantes do Conselho Pleno na região, a autonomia financeira dada a Subseção do Juruá, além da implantação do Conselho Pleno composto por profissionais dos município abrangidos. Ele também relembrou a convivência próxima com os pares.

“Me sinto grato por estar e ter lutado ao lado de vocês em diversos momentos importantes para as advogadas e advogados do Vale do Juruá. Conheço bem os problemas enfrentados aqui não porque ouvi falar ou saí procurando erros para apontar, mas sim porque vivemos juntos e unidos várias batalhas que não foram fáceis de vencer. A nossa união provou que podemos conseguir muito e agora provará que com novas ideias, propósitos e ações construiremos o futuro que sonhamos”, finalizou Venâncio.

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Acre 01

Faccionados do B13 e PCC se desentendem na Cidade do Povo e três acabam baleados

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Os ânimos entre os membros da facção Bonde dos 13 e PCC (Primeiro Comando da Capital) no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco, se alteraram na noite deste sábado, 16. Eduardo Dias da Silva, de 22 anos, Marcos Alexandre Silva de Souza, de 23 anos e um presidiário monitorado por tornozeleira eletrônica foram feridos a tiros em via pública na rua Francisco Bacurau, na quadra 15.

De acordo com informações da Polícia, os membros do PCC, Eduardo, Marcos e o detento monitorado identificado apenas como vulgo “sobrevivente” estavam sentados na calçada conversando, quando bandidos ligados ao B13, facção predominante no local, se aproximaram em uma carro e efetuaram vários tiros na direção dos homens. Durante a ação Eduardo foi atingido com dois projéteis nas coxas, já Marcos Alexandre foi ferido na região do tornozelo e “sobrevivente” foi ferido na perna. Após as tentativas de homicídios, os autores dos crimes fugiram do local.

Populares acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Eduardo e Marcos ao Pronto-Socorro de Rio Branco, ambos em estado de saúde estável. O detento monitorado por tornozeleira recebeu os atendimentos e não quis se deslocar ao hospital.

Policiais Militares estiveram no local, fizeram patrulhamento na região, porém não obtiveram êxito em prender os acusados da tripla tentativa de homicídio.

Moradores do Conjunto Habitacional relataram à reportagem do ac24horas que a motivação do ataque teria ocorrido após membros da facção PCC terem roubado uma motocicleta na região, pois é proibido roubar no Conjunto Habitacional. O caso será investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Destaque 3

Mega-Sena: prêmio de R$ 11,5 milhões sai para aposta de Santos-SP

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Uma aposta da cidade de Santos – SP deu sorte e acertou os seis números da Mega-Sena sorteada hoje (16). O felizardo ganhou o prêmio máximo no valor de R$ 11.509.541,30. O concurso 2419 foi realizado em São Paulo e teve revelado os números 10-35-43-48-50-53. A quina teve 31 apostas contempladas, sendo que cada um dos sortudos vai levar R$ 83.364,16. Outras 3.078 apostas foram contempladas com R$ 1.199,42, valor para quem acertou a quadra.

Quando será o próximo sorteio da Mega-Sena? O concurso 2420 está marcado para o próximo terça-feira (19), em São Paulo, em evento que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial do banco no YouTube, e com possibilidade de exibição simultânea pela RedeTV! (o calendário oficial de loterias não informa mais com antecedência qual sorteio será exibido em TV aberta, sendo sempre um por dia).  

Mega-Sena: Como participar do próximo sorteio? Os apostadores podem fazer de seis a 15 números nas lotéricas credenciadas pela Caixa, ou usando o site especial de loterias do banco. Todas as apostas registradas até uma hora antes do sorteio estão aptas a ganhar os prêmios em jogo. Quanto custa fazer uma aposta na Mega-Sena? Isso varia de acordo com a quantidade de números apostados. O jogo mínimo sai pelo valor de R$ 4,50, dando direito à escolha de seis dezenas entre 1 e 60. Caso queira apostar em mais um número, o valor sobe e vai parar a R$ 31,50. No cenário mais alto, no limite de 15 números no volante, a aposta sai por R$ 22.522,50. 

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