Advogado quer tornar nula decisão que prendeu tenente Farias

O advogado Mário Rosas, responsável pela defesa do Tenente do Bope, Josemar Barbosa de Farias, preso desde de dezembro do ano passado durante a Operação Sicário, da Polícia Civil, e denunciado em janeiro pelo Ministério Público por promover a facção criminosa Comando Vermelho, disse ao ac24horas que trabalha para apresentar um novo Habeas Corpus ainda nesta segunda-feira, 11, tratando exclusivamente da suposta ilegalidade dos atos decisórios do juízo incompetente. A petição deverá ser direcionada ao Tribunal de Justiça, através da Câmara Criminal. A expectativa é que o HC seja analisado pelos Desembargadores na próxima semana.

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Segundo Rosas, o código de processo penal, prevê no artigo 567 que a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. “ Como a decisão de decreto de prisão é um ato decisório. Essa decisão deve ser anulada. O juízo de direito da 3ª Vara Criminal não anulou essa decisão e submeteu ao juízo militar”, explica o advogado.

Em fevereiro, os juízes Raimundo Nonato Maia, Maria Rosinete dos Reis Silva e Ivete Tabalipa que estudavam o caso do Tenente Farias acataram o pedido da defesa e concederam a ele o direito de ser julgado pela Justiça Militar, porém o processo ainda não foi encaminhado para a 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Alesson José Braz.

A defesa, no entanto, ressalta que existem prazos de recursos e outros trâmites processuais que levariam a uma demora excessiva de uma nulidade que deveria ter sido declarada juntamente com a incompetência. “É uma situação de técnica processual. O que muda com o declínio de competência para a justiça militar é que o Tenente Farias será julgado sozinho. Terá o tempo necessário para fazer sua defesa sem tumulto processual, tendo em vista que existem mais de 20 denunciados”, salienta.

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Rosas explica ainda que estará apresentando em breve todas as todas testemunhas que irão esclarecer os diálogos que foram interceptados entre Farias e o suposto líder do CV, Agilberto Soares de Lima, conhecido pela alcunha de “Jiquitaia”, considerado o principal delator do militar. “Estamos convictos que o Tenente Farias é inocente. Detectamos diversos procedimentos inadequados produzidos na investigação policial. O senhor que a investigação aponta como líder de facção é o mesmo que permanece com total liberdade na delegacia, conforme já foi noticiado pela imprensa. Portanto, das duas uma. Ou de fato esse cidadão não é líder de facção ou as autoridades que estão concedendo privilégios a ele na delegacia devem ser investigadas da mesma forma que foi o Tenente”, disse.