O advogado Mário Rosas, responsável pela defesa do Tenente do Bope, Josemar Barbosa de Farias, preso desde de dezembro do ano passado durante a Operação Sicário, da Polícia Civil, e denunciado em janeiro pelo Ministério Público por promover a facção criminosa Comando Vermelho, disse ao ac24horas que trabalha para apresentar um novo Habeas Corpus ainda nesta segunda-feira, 11, tratando exclusivamente da suposta ilegalidade dos atos decisórios do juízo incompetente. A petição deverá ser direcionada ao Tribunal de Justiça, através da Câmara Criminal. A expectativa é que o HC seja analisado pelos Desembargadores na próxima semana.
Segundo Rosas, o código de processo penal, prevê no artigo 567 que a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente. “ Como a decisão de decreto de prisão é um ato decisório. Essa decisão deve ser anulada. O juízo de direito da 3ª Vara Criminal não anulou essa decisão e submeteu ao juízo militar”, explica o advogado.
Em fevereiro, os juízes Raimundo Nonato Maia, Maria Rosinete dos Reis Silva e Ivete Tabalipa que estudavam o caso do Tenente Farias acataram o pedido da defesa e concederam a ele o direito de ser julgado pela Justiça Militar, porém o processo ainda não foi encaminhado para a 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, que tem como titular o juiz Alesson José Braz.
A defesa, no entanto, ressalta que existem prazos de recursos e outros trâmites processuais que levariam a uma demora excessiva de uma nulidade que deveria ter sido declarada juntamente com a incompetência. “É uma situação de técnica processual. O que muda com o declínio de competência para a justiça militar é que o Tenente Farias será julgado sozinho. Terá o tempo necessário para fazer sua defesa sem tumulto processual, tendo em vista que existem mais de 20 denunciados”, salienta.
Rosas explica ainda que estará apresentando em breve todas as todas testemunhas que irão esclarecer os diálogos que foram interceptados entre Farias e o suposto líder do CV, Agilberto Soares de Lima, conhecido pela alcunha de “Jiquitaia”, considerado o principal delator do militar. “Estamos convictos que o Tenente Farias é inocente. Detectamos diversos procedimentos inadequados produzidos na investigação policial. O senhor que a investigação aponta como líder de facção é o mesmo que permanece com total liberdade na delegacia, conforme já foi noticiado pela imprensa. Portanto, das duas uma. Ou de fato esse cidadão não é líder de facção ou as autoridades que estão concedendo privilégios a ele na delegacia devem ser investigadas da mesma forma que foi o Tenente”, disse.
