O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura do Acre (Detran) publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira 7, um edital de notificação de autuação por infração de trânsito. Conforme a publicação, são 2.907 veículos notificados no estado.
Além das multas aplicadas pelo Detran/AC, as notificações publicadas no DOE são também de órgãos atuadores o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Hidrovias e Infraestrutura (Deracre).
De acordo com o Detran, o documento ainda não é a multa, apenas um aviso, e a partir da data de publicação, o condutor tem o prazo improrrogável de 15 dias para que apresentem defesa perante Divisão de Apoio à Junta Administrativa de Defesa e Atuação (Jada).
“Caso o condutor não apresente defesa da autuação, o Detran envia outra correspondência ao cidadão por meio dos Correios, se não for recebida por ele, o órgão de trânsito publica no DOE o edital de notificação de penalidade por infração de trânsito”.
A pessoa notificada poderá efetuar o pagamento da multa em um prazo de 30 dias. O órgão enfatiza que a medida tem como objetivo dar publicidade aos condutores que não possuem endereço atualizado junto ao Detran/AC sobre suas infrações de trânsito.
A relação dos veículos notificados podem ser acessadas a partir da página 12 do DOE.
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