Preso há mais de 50 dias, o tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Josemar Farias, acaba de ter o pedido de Habeas Corpus negado por unanimidade pela Câmara Criminal, na manhã desta quinta-feira (20). De acordo com a defesa de Farias, este foi o primeiro pedido de liberdade negado pela Câmara.
O relator do caso foi o desembargador Pedro Ranzi. Além disso, o tenente está com outro pedido na 3ª Vara Criminal. “Pedimos que seja declinado a competência do juízo para a Justiça Milita e, em razão disso, que o juiz revogue a prisão, pois sendo incompetente a decisão de decreto de prisão ela se torna uma decisão nula, então o juiz teria que anular todos os atos dele”, afirmou o advogado Mário Rosas Neto.
Após a negativa, a defesa irá aguardar até a próxima semana a decisão do juiz, para que possa, se possível, declinar competência e em seguida revogar a prisão. “Inclusive, no próprio habeas corpus o Ministério Público concordou parcialmente com esse pedido, com relação à competência da Justiça Militar”, frisou Rosas.
Dependendo da posição do juiz da 3ª Vara Criminal, a defesa afirma que irá definir os próximos passos. “Vamos também requerer análise de toda cadeia de custódia de prova para verificar a regularidade do uso das interceptações telefônicas, bem como a auditoria no sistema”, ressaltou o advogado.
