O governador Gladson Cameli esclareceu, por meio de nota, nesta quinta-feira, 21, que não concedeu nova cessão do servidor Elomar Chaves, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Acre), mas sim deu continuidade a uma cessão que classifica como “extremamente necessária para o Estado, pois se trata de servidor que trabalha com gestão de convênios e contratos de repasses. Além disso o servidor já exerce a função há vários anos na representação”.
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A nota assinada pelo governador do Acre pontua ainda que Cameli está sendo coeso com sua promessa de não perseguir e de valorizar e respeitar os servidores públicos.
O governador explica que ao ser concebido o Decreto n. 095, de 10.01.2019, deixou-se expresso em seu art. 2º que as vedações não se aplicavam aos atos de movimentação de pessoal praticados antes do decreto, de modo a prestigiar os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência administrativa e da economicidade dos atos de administração.
“Essa ressalva já constou no Decreto n. 095, porque era necessária a regularização dos servidores que já prestavam serviços junto à REPAC [Representação do Acre em Brasília], com o intuito de assegurar a padronização nos atos de movimentação e garantir segurança jurídica aos próprios servidores”.
