Os advogados do empresário Adem Araújo, sócio-proprietário da Rede Araújo de Supermercados no Acre, ingressaram em dezembro do ano passado com uma Ação Declaratória de Rescisão de Contrato contra o pecuarista rondoniense Eberton da Costa Silva.
De acordo com petição protocolada na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, ambos firmaram um Contrato em abril de 2018, cujo objeto era o arrendamento parcial de pastagens com área de aproximadamente 1.400 hectares, denominada Fazenda Magdalena, situada na Estrada BR-364, KM 240, Ramal Jequitibá, Km 50, Município de Lábrea-AM, de propriedade do Eberton, que seria destinado ao apascentamento de 2 mil bois de propriedade de Adem.
Antes de firmar o contrato, Adem e Eberton negociaram as condições contratuais, sendo ofertado pelo então arrendador, ora réu, uma área de pastagem pronta para receber a quantidade de bois, com pastagem suficiente e em boas condições, com cercas e divisórias, cochos e água suficientes, sendo disponibilizado casa para peão e local coberto para armazenamento de sal mineral.
Assim, com o avanço das negociações, Eberton encaminhou via telefone as fotografias do local onde seria o arrendamento, indicando uma pastagem farta e com invernadas limpas, cercas e divisórias em boas condições, uma casa nova e ampla em perfeitas condições de infraestrutura para a residência do peão, com local adequado para o armazenamento de sal mineral, coxo de sal coberto e novo, adequado para a criação dos bois. Em prosseguimento, já com a identificação do local através dos documentos fotográficos apresentados pelo pecuarista rondoniense, Adem decidiu firmar o contrato e adiantou na conta do réu R$ 228 mil e desembarcou os 2 mil animais na fazenda.
Após uma visita in loco para certificar as condições do imóvel arrendado, o local apresentado pelo Eberton não condizia com as fotos e condições apresentadas durante a negociação.
Segundo os advogados de Adem, diante do descumprimento das cláusulas contratuais por parte de Eberton no que tange às condições da área rural objeto do arrendamento, o dono da Rede de Supermercado Araújo ainda tentou por diversas vezes negociar as infraestruturas necessárias, propondo a sua execução com o abatimento dos valores na segunda parcela do arrendamento. Contudo, todas as tentativas resultaram infrutíferas, eis que o pecuarista não autorizou o abatimento e se negou a cumprir as exigências contratuais no tocante às condições de pastagens e infraestrutura contratados. Com isso, os bois foram retirados da terra menos de 30 dias após o desembarque.
O empresário acreano postula receber os R$ 228 mil do negócio e ainda mais R$ 57 mil de multa pelo contrato não cumprido, totalizando R$ 285 mil. Uma audiência de Conciliação chegou ao ser marcada para maio pela justiça para que os envolvidos se encontrassem, mas foi transferida para o dia 7 de junho, às 9h da manhã, sala de audiências da 2ª Vara que será analisado pela juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi.
O ac24horas tentou contato com Eberton, mas não obteve êxito. O espaço está aberto para que o pecuarista se pronuncie.
