Bolsistas e servidores do IDM estão sem receber salários desde o mês de dezembro

Sob o pretexto de economizar cerca de R$ 100 milhões de reais ao ano, uma das primeiras decisões do governador Gladson Cameli foi a realização de uma reforma administrativa que reduziu o número de secretarias e cargos comissionados.

Algumas secretarias foram extintas ou foram incorporadas como é o caso, por exemplo, das antigas secretarias de Turismo e de Pequenos Negócios que se fundiram e se tornaram a atual Secretaria de Empreendedorismo e Turismo.

A reforma extinguiu o Instituto Dom Moacyr, que era responsável pela formação profissional, tecnológica e educacional no Acre e que formou ao longo dos anos mais de 75 mil jovens e adultos.

Com sua extinção, o novo governo decidiu criar o Instituto de Assistência e Inclusão Social (IAIS). É aí que começa o martírio dos colaboradores e bolsistas do IDM. O CNPJ do IDM foi para o IAIS e o instituto virou um departamento da Secretaria Estadual de Educação.

Como as duas instituições não possuem a mesma finalidade e as atribuições do instituto foram deslocadas para SEE, cerca de 400 bolsistas do Pronatec/Mediotec estão sem receber salários desde dezembro. E pasme o leitor, o dinheiro estando na conta.

Mas a falta de salários não é exclusivo dos bolsistas. Segundo denúncias de profissionais que não quiseram se identificar, o atraso no pagamento também afeta os servidores contratados de uma empresas terceirizadas, que além de não pagar os salários desde dezembro e o décimo terceiro, colocou todos os trabalhadores em aviso prévio. “É uma situação bem difícil. Nós temos família, gastos e é complicado não receber. A empresa alega que não nos pagou porque o governo não repassou os recursos”, diz a denunciante, que com medo de represálias, prefere ficar no anonimato.

Outra reclamação é sobre as condições de trabalho dos servidores. O Governo do Acre, na gestão do ex-governador Sebastião Viana, em maio do ano passado, inaugurou o Centro de Educação Profissional e Tecnológica em Serviços Campos Pereira, ligado ao IDM, na Cidade do Povo. Os servidores reclamam que, além dos salários atrasados, estão “largados”. “A gente percebe que parece ainda briga de campanha. Nós viemos aqui pra Cidade do Povo no governo passado e nos obrigaram a mais fazer campanha do que trabalhar. Então, a atual gestão afirma que há problemas nos processos de vários bolsistas, mas nós não podemos ser penalizados por isso. Se tiver algum erro, que a gestão passada responda, mas nós precisamos receber nossos salários e pagar nossas contas”, afirma outra bolsista do IDM.

A Secretaria Estadual de Educação. Esporte e Cultura publicou uma nota em que afirma que cumpre uma determinação do governo em analisar os processos da gestão anterior e que em encontrado diversas pendências nos processos, e que à medida que estão sendo sanadas, os pagamentos serão realizados. A nota diz ainda que o trabalho deva ser concluído e todos os pagamentos efetuados até a primeira quinzena de março.

No entanto, a nota não faz menção ao suposto atraso no pagamento às empresas terceirizadas que prestaram serviços ao antigo IDM.

O assunto também já chegou ao conhecimento da Assembleia Legislativa por meio de um pronunciamento do deputado Daniel Zen (PT) que cobrou uma solução para o impasse e o pagamento dos atrasados.