Governo de Gladson Cameli decreta calamidade pública na saúde

Foi publicado na edição desta sexta-feira, 15, do Diário Oficial do Estado, o decreto Nº 531, que declara a existência de situação de calamidade pública no serviço estadual de saúde, afetado pela insuficiência de profissionais da saúde. O documento é assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).

De acordo com a publicação, a declaração é decorrente da insuficiência de recursos humanos e da consequente insuficiência de atendimento à demanda e com isso a Secretaria de Estado da Saúde fica autorizada a adotar as medidas necessárias para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Os procedimentos administrativos devem ser agilizados e priorizados para o atendimento às áreas e às regiões mais prejudicadas. A Secretaria de Estado da Saúde adotar as medidas administrativas legalmente possíveis e necessárias para que a normalização da prestação das ações e serviços de saúde estaduais.

O decreto detalha que 658 servidores se aposentaram nos últimos anos, sem conta a exoneração de 1.769 profissionais da saúde entre os períodos de 2015 a 2018. Outro ponto é o aumento de 12 unidades/setores de saúde no Estado após os concursos públicos de 2013 a 2014, fato que aumentou consideravelmente a demanda por servidores em relação ao inicialmente planejado.

O decreto governamental revela ainda que em apenas 1 dos 11 quadrimestres, desde 2015, o Estado do Acre esteve fora das limitações para contratação de pessoal previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando o incremento do número de profissionais.

Com a publicação do decreto, é possível que um processo seletivo na área de saúde deva ser iniciado nos próximos dias. O governo do Estado ainda não confirmou essa possibilidade e deve ser pronunciar ainda durante toda esta sexta-feira, 15.