Petecão sugere alteração em norma de repasse de recursos da União

O primeiro secretário do Senado Federal, senador Sérgio Petecão (PSD) sugeriu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, reconsidere partes da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, que estabelece normas relativas às transferências de recursos da União para Estados e Municípios.

Segundo Sérgio Petecão, embora a Portaria tenha trazido mudanças significativas aos convênios e contratos realizados entre a União e os entes federados, existem pontos conflitantes com a realidade dos municípios da região Amazônica, em especial, que envolvem os municípios acreanos, onde obras de importante relevância podem ser inviabilizadas em razão das exigências mantidas pela Norma.

Uma das questões apresentadas pelo senador está relacionada ao parágrafo 8º, do art. 41, que determina que o convênio deva ser rescindido caso a prefeitura não consiga iniciar a obra em até 180 dias após o pagamento da parcela.

A definição deste prazo não leva em consideração as características climáticas da região Amazônica, que são diferentes do resto do país. “O Acre está localizado geograficamente em uma região com basicamente dois períodos climáticos: o mais e o menos chuvoso. O rigoroso inverno amazônico, bem como seus altos níveis pluviométricos, inviabiliza o cumprimento do prazo estipulado para início de obras”, disse Petecão.

Recentemente, o parlamentar interviu junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional – então Ministério das Cidades – para evitar o cancelamento de convênio de pavimentação no município de Sena Madureira. Embora os recursos tenham sido pagos em julho do ano passado, a Caixa Econômica Federal autorizou somente a ordem de serviços em meados de dezembro, comprometendo o cronograma de execução.

“A autorização saiu quando faltava apenas 20 dias para o final do prazo estabelecido pela Portaria, em pleno o inverno, com fortes chuvas. Seria praticamente inviável que a prefeitura concluísse a preparação do terreno para receber a pavimentação”, disse Petecão.

Caso seja acolhida a sugestão do parlamentar, todos os municípios da região Amazônica serão beneficiados, especialmente aqueles localizados em áreas isoladas, como Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Taumaturgo e Porto Walter.