Acisa admite que errou na interpretação do decreto que altera normas de licitação

Ao que tudo indica, o impasse entre os empresários locais e o governo do Estado chegou a fim, no que diz respeito ao imbróglio acerca das alterações no Decreto n°536 que trata das normas para cotação de licitações. “Emitimos nota reconhecendo nosso erro. Pedimos desculpas por todo e qualquer impacto causado”, diz comunicado da Associação do Comércio.

A nota explicativa assinada pela diretoria da Associação do Comércio (Acisa) informa que acabou não percebendo que as modificações afetam apenas a fase preparatória da licitação. “Na rápida leitura que fizemos, acabamos não percebendo a quem se dirigia a alteração e em que fase seria aplicada”, diz o informe.

O comunicado da Associação destaca ainda que as mudanças no decreto auxiliam apenas os servidores públicos a fazerem pesquisa de preços antes da licitação, com o intuito de obter uma noção do valor do certame que se pretende iniciar.

Portanto, a medida não causaria danos à participação de empresas do Acre na licitação. “Dá maior controle ao Estado no combate ao superfaturamento e combinação de preços (crimes), além de ser uma medida que visa economia”, pontua o informe.