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Governo diz que decreto que normatiza cotações foi interpretado de maneira equivocada

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Como noticiado em primeira mão pelo ac24horas, o clima entre o empresariado local e o governo do Estado segue tensionado depois da publicação, no Diário Oficial de 5 de fevereiro, do Decreto nº 536, que traz alterações no texto sobre cotações de preços na Administração Pública.

Por meio de nota, a Associação do Comércio se manifestou contra as alterações, alegando que tais mudanças trariam prejuízos aos empresários do Acre, bem como a economia local.

Questionado se haveria possibilidade de revogação da norma, a assessoria, declarou neste sábado, 9, que não poderia dizer “nem quem sim, nem que não”.

De acordo com o porta-voz, houve uma interpretação equivocada por parte da imprensa local e da ACISA, acerca das alterações da norma.

Por meio de nota divulgada na noite deste sábado, o governo do Estado rompeu o silêncio sobre o assunto, mas ao que tudo indica, não há um consenso nas interpretações dada pelos empresários e a explicação apresentada pela gestão estadual.

A nota assinada pelo diretor de licitação da Secretaria de Fazenda, Marco Antonio Mourão de Oliveira, informa que “o procedimento licitatório possui origem nas secretarias de Estado que são obrigadas a apresentarem pesquisas de preços do item que desejam adquirir. Esta cotação (apenas uma pesquisa de preço) serve para formar o preço de referência por item, sendo este preço o valor máximo admitido pela administração que será levado a pregão, momento em que todos os comerciantes e/ou empresários do Estado do Acre, como também os nacionais, poderão apresentar suas propostas de preços”.

Segundo a nota, a finalidade da norma é estabelecer um preço de referência, que acontece em fase anterior à licitação, onde todos poderão participar, principalmente as empresas locais, trazendo economicidade ao erário público acreano.

Tudo indica que o imbróglio deve seguir até segunda-feira, 11, quando representantes das Associação participam de reunião agendada com o governo na Casa Civil.

A assessoria da Acisa informou que até o momento a reunião está mantida.

Confira a íntegra da Nota de Esclarecimento:

Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Licitações do Acre (DILIC), com o objetivo de evitar distorções dos atos oficiais do Governo do Estado do Acre, esclarece ao público em geral que a edição dos Decretos de números 536 e 537, de 04 de fevereiro de 2019, reguladores dos procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços, visando à aquisição de bens e a contratação de serviços pela Administração Pública Direta e Indireta, não causa, em nenhum momento, restrição à participação dos comerciantes e empresários sediados no Estado do Acre.

O procedimento licitatório possui origem nas secretarias de Estado que são obrigadas a apresentarem pesquisas de preços do item que desejam adquirir. Esta cotação (apenas uma pesquisa de preço) serve para formar o preço de referência por item, sendo este preço o valor máximo admitido pela administração que será levado a pregão, momento em que todos os comerciantes e/ou empresários do Estado do Acre, como também os nacionais, poderão apresentar suas propostas de preços, saindo vencedor a proposta que atender às exigências fixadas no edital e que tenha o menor custo/preço.

Vale ressaltar que a normativa anterior já exigia três cotações, sendo duas de fora do Estado e uma local. A nova redação buscou apenas encontrar um preço de referência como estimativa a ser usado pela Administração mais próxima da praticada no mercado, não sendo uma forma de restringir a participação de empresas locais, limitando-se apenas às cotações para a formação dos preços de referência.

Assim, a finalidade da norma é estabelecer um preço de referência, que acontece em fase anterior à licitação, onde todos poderão participar, principalmente as empresas locais, trazendo economicidade ao erário público acreano.

Por fim, a Secretaria de Estado da Fazenda reafirma o compromisso do Governo do Estado de trabalhar pautado pela ética e transparência com a sociedade, contribuindo para o cumprimento dos direitos e deveres do Poder Público e dos cidadãos acreanos.

Marco Antonio Mourão de Oliveira

Diretor de Licitações da Secretaria de Estado da Fazenda

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Acre 01

Servidor acusado de abusar sexualmente de duas enteadas é exonerado do cargo na Sesacre

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O Diário Oficial desta terça-feira, 19, trouxe a exoneração do agora ex-chefe de departamento na Secretaria Estadual de Saúde Hilder Halley Oliveira Dias, acusado em dois processos que tramitam na justiça por abusar sexualmente de duas enteadas de 6 e 12 anos, na época dos supostos crimes.

O acusado que é servidor do Ministério da Saúde ocupava o cargo na Sesacre desde setembro do ano passado.

O curioso é que o texto do decreto contradiz a declaração do governador Gladson Cameli ao ac24horas. O gestor afirmou que havia determinado ao secretário estadual de saúde, Alysson Bestene, a imediata exoneração de Halley assim que soube das denúncias. Na publicação do Diário consta a expressão “a pedido” que significa que a exoneração foi uma decisão do agora ex-servidor.

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Acre 01

URGENTE: Avião da FAB chega em Rio Branco com as 41 mil doses da CoronaVac

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O avião C130M – Hércules da Força Aérea Brasileira pousou no Aeroporto Internacional de Rio Branco às 6h30 minutos desta terça-feira, 19, com as mais de 41 mil doses da Coronavac, a vacina contra a covid-19, produzida pelo Instituto Butantan de São Paulo e distribuída pelo Ministério da Saúde. A aeronave veio de Boa Vista, capital de Roraima, e não de Manaus (AM), como informou a assessoria do governo.

O caminhão do Setor de Divisão Estadual de Imunização da Rede de Frios da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) já estava na pista no aguardo dos imunizantes e Agentes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Ministério da Saúde compõem um forte aparato de segurança tanto na pista quanto do lado de fora do aeroporto.

O governador Gladson Cameli e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom recepcionaram a chegada da aeronave. Uma coletiva de imprensa deve ocorrer ainda na manhã de hoje onde o primeiro acreano deverá ser vacinado. A expectativa é que o ato ocorra no auditório do Pronto-Socorro de Rio Branco.

Assista ao vídeo:

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Acre 01

No dia da chegada da vacina, Acre registra apenas 8 casos e mais uma morte por Covid-19

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A esperança do fim da pandemia começa a se tornar realidade no Acre e no restante do Brasil com a distribuição da vacina aos estados para o início da vacinação contra o novo coronavírus.

Nesta segunda-feira, 18, o boletim da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registra 8 casos de infecção por coronavírus, sendo todos resultados de exames de RT-PCR. O número de infectados subiu de 44.621 para 44.767 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 126.532 notificações de contaminação pela doença, sendo que 81.319 casos foram descartados e 446 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 136 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada nesta segunda-feira, 18. O homem, cujas iniciais são L. L. O., tinha 70 anos. Morador de Rio Branco, o idoso deu entrada no dia 3 de janeiro no Instituto Nacional De Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), vindo a falecer no dia 17 fazendo com que o número oficial de mortes em todo o estado por Covid-19 subisse para 837.

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Acre 01

Ex-deputado comunista elogia governador do Acre: “foi gigante na pandemia”

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O ex-deputado do Acre Sérgio Taboada, que atuou pelo PCdoB no Estado, teceu um longo elogio ao governador Gladson Cameli nesta segunda-feira, 18, pelas ações em prol da aquisição da vacina contra a Covid-19. Por meio das redes sociais, Taboada, que hoje vive em São Paulo, parabenizou o pulso firme de Cameli diante do negacionismo do presidente Jair Bolsonaro.

“O governador do Acre foi gigante na pandemia. Um estado pequeno e suscetível a pressões de todos os tipos do governo federal poderia, para agradar, ter embarcado na onda negacionista de Bolsonaro. Vi muito esse tipo de submissão acontecer ao longo da história acreana”, escreveu.

Taboada diz que vem acompanhando, mesmo que de longe, a situação do Acre, onde possui parentes e muitos amigos. “Fiquei feliz ao perceber desde os primeiros momentos que Gladson Cameli defendeu a vida com prioridade, embora preocupado com a economia”, comentou.

Para o ex-parlamentar, Cameli administrou os recursos honestamente e com eficiência, além de ter agido com independência política em defesa do povo. “Gladson Cameli, Dória, Flávio Dino e demais governadores e prefeitos que agiram para salvar vidas merecem o reconhecimento das pessoas justas e honestas de todo o Brasil independentemente das ideologias que acreditam”, concluiu.

Veja a publicação:

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