O deputado Roberto Duarte (MDB) acaba de deixar sua relação com o Palácio Rio Branco ainda mais espinhosa, após ter sido preterido como primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, nas eleição da Mesa Diretora. Em uma publicação no facebook, o parlamentar, que é do partido da Base de Sustentação do governo, mas alega ser independente, desmentiu o governador Gladson Cameli, que num vídeo divulgado nas redes sociais afirmou que os radares do Estado seriam desligados.
“Estou aqui para esclarecer que os radares não poderão ser desativados. A princípio farão apenas a transferência da administração da fiscalização eletrônica para o âmbito do município, pois, no governo anterior a competência dessa fiscalização foi usurpada, mas mesmo assim os valores eram repassados para quem tinha direito, no caso, a prefeitura”, explicou o deputado.
Duarte ressaltou ainda que o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro diz que é de competência das prefeituras a execução da fiscalização de trânsito e a cobrança das multas aplicadas no âmbito do município, sendo competência do governo apenas nas rodovias estaduais.
“Portanto, o governador não pode autorizar a desativação dos radares vinculados a prefeitura e muito menos anistiar as multas já aplicadas. A discussão deve ser em torno da efetividade dos radares nos locais que estão instalados e não sobre eles existirem. Durante o período de janeiro a abril de 2018 os radares ficaram sem funcionamento e não foi constatado o aumento nos índices de acidentes na Capital”, informou Duarte reiterando ainda que lutará pelo fim da “Indústria da Multa, mas sempre atuando dentro da legalidade”, frisou.
Procurado por ac24horas, o porta-voz do governo, Rogério Wenceslau, afirmou que “por enquanto o governo não vai comentar” sobre o caso, apesar da Agência de Notícias do Acre, ligada ao Governo de Gladson divulgar nota na manhã deste sábado, 9, antes da publicação de Duarte, afirmando que o Detran elabora cronograma para desligamento de equipamentos de fiscalização.
Em comunicado, o Conselho Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em cumprimento à determinação do Governador, informa que por “determinação legal a responsabilidade pela execução da fiscalização de trânsito em vias terrestres é do município (art. 24, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro). Em razão disso, a equipe técnica do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/Acre está elaborando um cronograma com a finalidade de estabelecer o desligamento gradual desses equipamentos de fiscalização à medida que os serviços forem absorvidos pela RBTRANS. Informa ainda, por fim, que as multas geradas anteriormente em decorrência de infrações cometidas nos pontos de fiscalização eletrônica não serão canceladas.”, cita trecho da Nota de Esclarecimento.
A declaração de Duarte deixa o seu partido, o MDB, em saia justa com o governo do Acre. A sigla foi uma das maiores beneficiadas com a ocupação de cargos comissionados e secretarias de Estado.
