Empresários exigem revogação de decreto que limita em 25% participação de empresas do Acre nos processos de venda para o Estado

Empresários do Acre se mobilizam para reivindicar a revogação do Decreto n°536, que dispõe sobre novas regras para cotações no Estado. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial de terça-feira, 5, assinado pelo governador Gladson Cameli, a partir de agora, não podem ser solicitadas cotações apenas a empresas locais, devendo existir, sempre que possível, mais de quatro cotações, especialmente para que 75% delas sejam de outros Estados.

“Quando apenas quatro cotações forem obtidas, três devem ser de outras praças e uma pode ser de empresa local. Para objetos em que o transporte para o Acre tenha peso significativo, devem considerar praças geograficamente mais próximas como a do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Pará e onde o transporte não for um fator preponderante, São Paulo e outras praças do país devem ser consideradas”, conta no texto no decreto.

A mudança gerou revolta e mobilização dos empresários locais que pedem a revogação do decreto alegando que a decisão do governo trará prejuízos a economia do Acre, beneficiando empresários de outros Estados.

“Agendamos uma reunião para segunda-feira às 14h. Não concordamos com este decreto, e solicitamos o mais breve possível a revogação. Provavelmente alguém deve ter cometido um erro, pois não é possível que alguém em sã consciência tenha assinado um documento para prejudicar a economia do estado”, declarou Celestino Oliveira, presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA), em nota.

Para Celestino, este não é o meio mais correto de inibir o que ele classifica como “pasteiros”.

“Existem meios legais de fazer isso, como exemplo, acompanhar se as empresas estão realmente locadas no espaço registrado, se têm cumprido seus repasses ao governo. Existem várias maneiras de buscar soluções ao invés de limitar o Estado a 25% no valor das revendas para o governo. Estamos atentos acompanhando tudo isso e vamos buscar uma solução o mais breve possível”, assegurou o representante da Acisa.