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Vereador Emerson Jarude propõe mudança na alíquota de IPTU de Rio Branco

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Na tentativa de impedir o reajuste de 20% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Rio Branco, o vereador Emerson Jarude (sem partido) apresentou em sessão na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 7, um anteprojeto visando corrigir o impacto social do aumento dando nova redação ao Código Tributário do Município fixando novos valores de alíquotas aplicadas ao imposto.

Ao apresentar o anteprojeto, Jarude respaldou-se principalmente no princípio tributário da anterioridade, que diz que a majoração do imposto, ainda que de forma indireta, deve ser feita somente no ano seguinte, dando ao contribuinte tempo para planejar-se financeiramente.

“A Prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre a questão, o que nos motivou a sugerir o anteprojeto. Um erro de gestão que, como alegado pela própria Prefeitura, foi ocasionado pelo Poder Público, não pode ser repassado ao contribuinte dessa maneira. O dever de arcar pelo deslize deve ser de quem o ocasionou.”, afirma o vereador.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município estima que em 2019, cerca de R$ 54 milhões de reais sejam arrecadados com IPTU em Rio Branco. De acordo com Jarude, a aprovação do anteprojeto não interfere nesse orçamento já que a situação foi recentemente descoberta.

“Como o orçamento do Município já estava planejado, não há renúncia de receita. As previsões orçamentárias já vinham sendo estruturadas e postas em prática de acordo com a base de arrecadação tributária. Se já vinha conseguido se manter antes, irá conseguir atualmente sem causar um impacto no bolso da população”, defende.

Além de apresentar a proposta, Jarude reconfirmou a necessidade de que a questão seja investigada e que seja tratada com ainda mais transparência, identificando os culpados pelo desconto ilegal e apresentando os números reais de quanto o Município deixou de arrecadar.

Após a apresentação do projeto na Câmara, o vereador espera que outros vereadores possam assiná-lo em sinal de apoio antes que seja encaminhado para a Prefeitura. Se a proposta for aceita no Executivo, retornará para a Câmara para votação no Legislativo.

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Cotidiano

Governo convoca aprovados em concurso do ISE para curso de formação de agente

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Em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 25, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou a lista com a convocação para o curso de formação de agente socioeducativo dos candidatos aprovados no concurso Concurso Público do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE).

Na publicação, a gestão também divulgou o resultado preliminar da classificação da 1ª e 2ª fases para os cargos de assistente social, psicólogo e técnico administrativo e operacional.

Agora, o candidato possui dois dias para contestar o resultado preliminar das 1ª e 2ª fase. O requerimento pode ser feito por meio da página da banca organizadora do concurso, a Ibade, nos dias 28 e 29 de novembro, das 8 às 18h.

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Cotidiano

Grupo é condenado há mais de 126 anos pela morte de adolescente grávida em Mâncio Lima

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu na Justiça a condenação de cinco pessoas acusadas do homicídio de Rosiane Silva de Souza, de 14 anos, ocorrido em 2019, no município de Mâncio Lima. A decisão foi divulgada na página do órgão nesta sexta-feira, 25.

O promotor de Justiça Ildon Maximiano Neto, que atuou no Tribunal do Júri, resultou que, baseado na denúncia, a adolescente estava grávida de 8 meses quando foi morta com dois tiros em sua própria casa.

A jovem estava dormindo com seu companheiro, quando os criminosos chegaram, invadiram a residência e efetuaram disparos de arma de fogo. A vítima morreu no local.

Contudo, o alvo seria o companheiro da adolescente, Enderson Silva, que também chegou a ser atingido com disparos, mas foi internado no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e conseguiu sobreviver.

Os acusados foram julgados pelos crimes de homicídio e por participação em organização criminosa. Na decisão, os réus Sanderson da Silva Lima, Wallem Silva Barreto, Edmar Vieira da Silva, Leandro Melo Tavares e Uendel Yuri Rodrigues Maia foram condenados a penas, que somadas, chegam a mais de 126 anos de prisão.

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Cotidiano

Baile, bazar, filmes e muito mais: saiba onde aproveitar o fim de semana em Rio Branco

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Quem busca opções de lazer e entretenimento neste final de semana em Rio Branco, tem à disposição diversas celebrações que movimentam os espaços públicos e privados da cidade.

O ac24horas separou as melhores atrações para se divertir com segurança. Acompanhe.

– Baile 60+

Nesta sexta-feira, 25, o Grupo Social de Idosos do Sesc preparou o Baile 60+, para a diversão do grupo da melhor idade. Além de som ao vivo, o espaço terá a venda de cervejas e petiscos.

– Especial Legião Urbana

Diretamente de Minas Gerais, nessa sexta-feira, 25, o cover oficial de Renato Russo, o cantor Nilson Junior, se apresenta no Studio Beer no Especial Legião Urbana. O evento inicia a partir das 21 horas, em tributo a banda brasileira, com seus maiores sucessos.

– Manjar Delícia

Nesta sexta-feira, 25, tem o tradicional pagode no Manjar Delícia, com Paulo Heverton, com promoção de cervejas, caipirinha e pastelzinho.

– Elas Fazem Acontecer

O Coletivo Elas Fazem Acontecer se reuniu na Concha Acústica, garantindo diversão para toda família, nesta sexta-feira, 25, com um mega bazar, com música ao vivo, comidas, doces, vestiários, acessórios, artesanatos e um espaço para a criançada.

O evento acontece até às 18 horas, e às 15h30, terá um aulão de Dança Cigana.

– Serial Kelly

Gaby Amarantos chega as telas do Cine Teatro Recreio, nesta sexta-feira, 25, às 19h, com a comédia Serial Kelly.

O longa-metragem filmado no nordeste, acompanha a cantora de forró eletrônico, que cumpre sua agenda de shows no sertão, deixando um rastro de mortes pelo caminho.

– Jupará – Galeria Center Ville

Na Black Friday da Jupará, na Galeria Center Ville, em parceria com a cervejaria Altaneira, lançou o chopp em dobro e petisco com sim super desconto. A promoção é valida durante todo esse final de semana, das 17h às 00h.

– Recanto Food&Beer

Tem promoção na Black Friday do Recanto Food&Beer, bar e restaurante na Estrada Dias Martins, com três noites especiais para aproveitar bem o fim de semana. Em novo horário de funcionamento, das 19h às 03h.

No dia 25, acontece a festa ‘Sexta é no R’, com os Djs Lunnar e Neto, com a promoção de 3 copos de gummy por R$ 10. Já no sábado, 26, tem a ‘Baladinha do R’, com os DJs Roa e Gabs. O ‘Especial Legião Urbana’ fecha a semana, no domingo, 27, com Nilson Junior, cover oficial de Renato Russo.

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Cotidiano

MP do Acre deflagra operação contra organização criminosa com origem no RJ

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A operação batizada de “Red Card”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Acre, cumpriu seis mandados judiciais expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.

Posta em ação nesta sexta-feira (25), a operação “Red Card” tem como objetivo desarticular o núcleo de uma organização criminosa com origem no Rio de Janeiro e atuação no estado do Acre que vinha se fortalecendo através da aquisição de armas de fogo e do tráfico de drogas.

De acordo com o MPAC, evidências digitais encontradas em operações anteriores demonstraram que os investigados possuíam forte atuação dentro da organização criminosa e vinham atuando ativamente no confronto entre facções no Acre.

Operação “Red Card”

O nome da Operação Red Card ( cartão vermelho) denota o objetivo dos trabalhos: retirar de circulação criminosos que vinham causando intranquilidade no seio social.

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