A “Carta Aberta” endereçada ao governador Gladson Cameli e lida ontem da tribuna da ALEAC pelo deputado Roberto Duarte (MDB), pedindo a suspensão do pagamento das pensões de ex-governadores motivou um debate com outros parlamentares com verdades e meias-verdades. No governo Orleir Cameli, de fato os pagamentos foram suspensos. Só que em seguida os ex-governadores contrataram o advogado Luis Saraiva Correia, que impetrou um “Mandado de Segurança” na justiça, pedindo o restabelecimento dos pagamentos e a ação foi favorável aos ex-governadores. Isso quer dizer que, já existe uma decisão a respeito no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, uma jurisprudência. E já que não mudou o objeto do debate, por conseguinte, se o governador Gladson Cameli suspender os pagamentos, pode ter o mesmo desfecho que teve na decisão do seu tio Orleir: ser obrigado a voltar a pagar retroativo. Este é um ponto. No governo Jorge Viana, as pensões foram restabelecidas, por meio de uma emenda constitucional assinada pelo deputado Vagner Sales (MDB), e referendando o projeto lá está a assinatura do então deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), ninguém pegou no seu punho para assinar como apoiador da PEC. Discordo do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) de que o ex-governador Jorge Viana não pode estar no debate. Está até o pescoço! Nenhuma matéria deste porte passaria na ALEAC sem o aval do JV. Não sejamos ingênuos de pensar o contrário. E sem o seu aval, jamais, o seu líder na época, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), daria apoio à referida PEC e muito menos votar a favor. JV foi o grande beneficiado. Não moveu uma palha para impedir a aprovação. Quanto ao papel hoje da ALEAC, ficará restrito aos debates. Depois da PEC do deputado Géhrlen Diniz (PROGRESSISTAS), acabando com o artigo da Constituição Federal que dava amparo jurídico às pensões, nada mais há a fazer em termos de leis na casa. Estão ouvindo o galo rouco cantar em poleiro quebrado. É bom o Gladson Cameli analisar com cautela o polêmico assunto.
ACORDÃO CLARO
O ACORDÃO do Tribunal de Justiça foi claro ao restabelecer o pagamento das pensões de ex-governadores baseado no “direito adquirido”. A extinção do artigo da Constituição Estadual que sustentava o pagamento das pensões só se aplica do governo Gladson Cameli em diante. Não atinge os ex-governadores. E dentro deste contexto que se dará o debate jurídico.
A DISCUSSÃO É JURÍDICA
Não discuto achismo. Se o pagamento é imoral, representa um gasto de 457 mil reais aos combalidos cofres do Estado, é o lado moralista da moeda. Mas a discussão é jurídica. É legal ou não é legal? Há ou não Direito Adquirido? O certo é que os ex-governadores já ganharam uma ação considerando seus pagamentos legais. Se querem repetir a dose, bom proveito!
DEBATE QUE ENTUSIASMA
Com quarenta anos cobrindo os trabalhos da ALEAC estou renovado com a nova legislatura. Porque, vejo que teremos embates duros envolvendo deputados qualificados como Daniel Zen (PT), Edvaldo Magalhães (PCdoB) Jenilson Lopes (PCdoB), Roberto Duarte (MDB), José Bestene (PROGRESSISTAS), Luiz Gonzaga (PSDB) e outros, prenúncios, de um plenário em fervura.
COMEÇOU NOTA 10
Diria que começou nota 10 a nova legislatura. Com muito confronto de idéias. Como deve ser um parlamento. Afinal, não estamos num mosteiro com 24 comportados monges budistas.
ÂNSIA A SER CONTIDA
Numa avaliação pragmática feita ontem na tribuna, o deputado Daniel Zen (PT) alertou para a ânsia de mostrar trabalho dos que estão chegando ao poder, com promessas e atos sem medir as conseqüências. Citou o caso de levar atendimento ambulatorial ao Pronto Socorro, que deve ser para urgência e emergência, o que atravancou os atendimentos. “É um atraso”, ponderou. E citou que, a medida não se justifica por se ter as UPAS, Postos de Saúde e UBES.
SITUAÇÃO QUE PREOCUPA
O deputado Daniel Zen (PT) ainda entrou pela crítica aos novos gestores da Educação pela volta das filas para matrículas. “Estão querendo reinventar a roda”. E alertou também a sua preocupação com fatos na Segurança, com integrantes, supostamente, ligados ás facções.
PEPINO A DESCASCAR
O líder do governo, deputado Gerlen Diniz (PROGRESSISTAS) recebeu o primeiro pepino para descascar: uma denúncia do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) de que 400 servidores do DEPASA perderam uma gratificação conseguida em lei. Ficou de averiguar para dar a resposta.
NÃO VAI DEMORAR CALADO
O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), um dos destaques da oposição na legislatura passada, está inquieto, pois, como primeiro secretário da mesa diretora da casa tem que manter certa parcimônia. “Vou ficar calado quatro meses, depois volto para a tribuna”, desabafou ontem.
MUITO ENTUSIASMADO
O governador Gladson Cameli tem demonstrado estar muito entusiasmado com o futuro do seu governo. Continua com o otimismo da campanha, mesmo tendo recebido um Estado quebrado, estruturas abandonadas, enfim um caos. É muito cedo para uma cobrança.
POSTURA ELEVADA
Quem assiste as sessões da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul se impressiona positivamente com a postura do presidente Clodoaldo Rodrigues (PR), se expressa bem, tem metas de dar um dinamismo moderno à casa e vai se cacifando para ter o nome em chapa majoritária em 2020.
BOM DIA, GOVERNADOR!
A jornalista Silvânia Pinheiro foi, talvez, a escolha mais feliz do governador Gladson Cameli para compor a sua equipe de primeiro escalão, na área de Comunicação. É querida pelos colegas, não quer ser mais real que o rei e não tem inimigos na área. Mas, se encontra de mãos atadas pela falta de quadro efetivo no órgão que dirige. Ainda agora, doze funcionários, de 15, 20, 30 anos de Rádio Difusora Acreana tiveram que ser demitidos porque não tem como serem pagos. E ela está de mãos atadas. São pessoas de idade avançada e que não terão como ser acomodados no mercado de trabalho. Os conheço de quando fui secretário de Comunicação. Dá dó! Faço um apelo humanitário ao governador Gladson Cameli que busque uma solução para estes velhos guerreiros do rádio acreano. Já deram tanto, por esta rádio, não merecem isso.
UM BOI POR SEMANA
É o que a deputada Maria Antonia (PROS) gasta só para alimentar o pessoal do interior que se hospeda na sua casa para fazer tratamento de saúde, na capital. E, com o marido deputado Deda recebe a todos com o mesmo carinho. Na eleição os votos aparecem aos montes. Quando as urnas abrem em Mâncio Lima, Rodrigues Alves, seus redutos, estouram de votos.
DÁ-LHE, PETECÃO!
Pois é, o menino humilde da 6 de Agosto, meu companheiro de antigas peladas no Bancrévea, Sérgio Petecão (PSD) é o novo primeiro secretário da mesa diretora do Senado, um dos cargos mais importantes daquele poder. Conseguiu derrubar as velhas raposas e ganhou a parada.
NUNCA PERDEU A HUMILDADE
O senador Petecão (PSD) tem uma conduta que acaba embalando suas eleições, passando pela Assembléia Legislativa, Câmara Federal e Senado, nenhum destes cargos lhe tirou a humildade. Esta identificação com as camadas mais carentes da população é a sua marca.
NUNCA SE ESCONDE
Sérgio Petecão (PSD) nunca mudou o número do celular ou deixou de atender a uma ligação. Pode chegar na sua casa sem anunciar que é bem recebido. Não é exagero o seu slogan “100% popular”. Não é fácil chegar ser primeira secretária no Senado, uma casa de cobras criadas.
CALOTE PAGO
O secretário Alysson Bestene já mandou pagar parte do calote deixado pelo governo passado com os servidores do Pró-Saúde, beneficiando os que recebem até 5 mil reais. O próximo pagamento será para os que recebem acima deste teto. Aos poucos, ele vai ajustando sua gestão.
MEIRE SERAFIM
A deputada mais votada do Acre, Meire Serafim, fez ontem a sua estréia na tribuna demonstrando calma e sem inibição. Fez os agradecimentos de praxe de toda primeira fala e prometeu colocar o mandato para ajudar em projetos que venha a desenvolver o Acre.
QUEM RESPONDE É O GESTOR
É melhor o gestor executar uma medida que não seja simpática, do que chancelar uma ilegalidade e depois ter que ser responsabilizado na justiça e condenado por improbidade administrativa. O que a prefeita Socorro Neri fez na questão do IPTU foi ser legalista.
ESTAR PREPARADO
Para entrar num debate nos quais estejam os deputados Roberto Duarte (MDB), Daniel Zen (PT), Jenilson Lopes (PCdoB), Edvaldo Magalhães (PCdoB), por exemplo, o parlamentar tem de estar preparado. Sob pena de vir a ser engolido. Todos eles, sagazes e bons de tribuna.
BANDALHEIRA ZERO
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nicolau Junior (PROGRESSISTAS), começa a sua gestão com a tranquilidade de ter a confiança de todos os deputados e na primeira secretaria o experiente deputado Luiz Gonzaga (PSDB). A possibilidade de bandalheira é zero.
FIM DE CARREIRA
O presidente Lula sofreu nova condenação. Fim de carreira. Não comemoro desgraça alheia.
SE MUDAR, AFUNDARÁ
O deputado Roberto Duarte (MDB) tem como marca a combatividade. Se mudar esta característica que o levou a ser o mais votado do capital, afundará politicamente. Um bom deputado da base do governo é o que atua com a fiscalização e cobrança e não o bajulador.
VOZ FIRME
De volta à tribuna a deputada Antonia Sales (MDB). A parlamentar foi uma voz firme no combate aos governos petistas, sempre de forma corajosa, expondo abertamente as suas críticas.
CASA DAS QUATRO MULHERES
Na Assembléia Legislativa teremos quatro mulheres no exercício parlamentar: Meire Serafim (MDB), Maria Antonia (PROS), Antonia Sales (MDB) e Juliana Rodrigues (PRB). E todas com algo em comum: extremamente bem votadas. É pouca presença para vinte e quatro cadeiras.
QUAL SERIA A VANTAGEM
O deputado José Bestene (PROGRESSISTAS) defende que o governador Gladson Cameli retome o navio hospital, que foi doado pelo Estado à Marinha. É temerário! Teria que ser aprovada outra lei na ALEAC, anulando a doação. Um desgaste com a Marinha. E já calcularam quanto o Estado, em contenção de despesas, vai gastar para a manutenção de um navio que só navegaria nos rios do Acre, em plena cheia? Quanto custaria manter a tripulação e o corpo médico? Por mais que busque não consigo ver a vantagem da retomada do navio hospital.
