Rombo mensal do Acreprevidência salta de R$ 42 mi em dezembro para R$ 62 milhões em janeiro

Mesmo o governo do Acre recebendo repasse recorde de R$ 259 milhões do Fundo de Participação do Estados (FPE) somente em janeiro deste ano e arrecadar mais de R$ 100 milhões em impostos no mesmo período, a Secretaria da Fazenda teve dificuldades para fechar as contas no primeiro mês de gestão de Gladson Cameli. Praticamente, todo esse montante foi para pagar salários de servidores, Previdência, amortização e juros de operações de créditos e os repasses constitucionais dos poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.

De acordo com apuração feita pelo ac24horas, o Estado recebeu ainda em janeiro quase R$ 60 milhões de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, que é uma verba carimbada de uso exclusivo da Secretaria de Educação.

Ao ac24horas, a Secretária da Fazenda Semirames Plácido, informou que parte desses pagamentos englobam a regularização de algumas vantagens de servidores que precisam ser pagas, como atualização de Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) de algumas carreiras que estão atrasadas ou já entram em vigor este ano. “ Existe um planejamento para que o Estado honre com isso. Boa parte desses valores serão pagamentos de encargos, que são muitos. O Estado vive um processo de saneamento de suas contas e apesar de repasses satisfatórios, não existe uma certeza que a ajuda da União se manterá nos próximos meses”, salientou.

Outro ponto preocupante que Semirames enfatiza, é que o rombo mensal do Instituto Acreprevidência, órgão responsável por gerir as aposentadorias de servidores e pensionistas, saltou de R$ 42 milhões em dezembro para R$ 62 milhões em janeiro, tendo um acréscimo superior a R$ 20 milhões. “Isso não quer dizer que esse valor vai ser perpetuar pelos próximos meses. Esse acréscimo ocorre agora para saneamento de Planos de Carreira cujo os aposentados também tem direito e também para o pagamento de encargos”, explicou.

A estimativa da Sefaz é para que a partir de fevereiro, o repasse do Estado para o Acreprevidência honrar seus pagamentos seja entre R$ 48 milhões e R$ 50 milhões, totalizando déficit de 2019 superior a R$ 500 milhões. “Tudo vai depender, é claro, de uma aprovação de uma nova lei e também do fato de a cada mês o número de servidores públicos aposentados só aumentar”, explicou.

Na semana passada, o governo Gladson Cameli anunciou um rombo nas contas públicas e ajuste nas contas do Estado, baseado em um estudo de projeção das receitas e despesas do Estado para o ano de 2019.

O levantamento, realizado pela equipe econômica do Governo do Estado (Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento e a Casa Civil) projeta que, embora com o contingenciamento de 15% sobre as receitas de fonte de arrecadação própria, está garantido o cumprimento das obrigações legais com folha de pagamento dos servidores ativos, da Previdência, da amortização e juros, da Educação, Saúde, dos Poderes e o pagamento das dívidas.

Nas últimas semanas, a Seplan dedicou-se a fazer uma projeção de arrecadação própria para 2019, chegando ao valor de R$ 3,9 bilhões. Somando as demais receitas, o valor total chega a R$ 5,02 bilhões. Já as despesas totais somam R$ 5,21 bilhões, deixando um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 200 milhões por ano.

O relatório, apresentado ao secretariado atual, trouxe as dívidas herdadas pelo governo anterior, que somam cerca de R$ 244 milhões, e que ainda serão auditadas pela Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Estado. Somente após análise, essas contas entrarão para o cronograma de pagamento do estado.