O Projeto de Lei 10584/18 determina que organizadores de eventos ao ar livre de qualquer natureza disponibilizem banheiros portáteis químicos na proporção de dois banheiros femininos para cada banheiro masculino. Pelo texto, os sanitários para cada sexo deverão ser alocados em áreas separadas.
A proposta, apresentada pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), ainda prevê multa para organizador de eventos que descumprir a determinação, nos termos de regulamento do Poder Executivo.
Segundo a deputada, o objetivo é “evitar constrangimentos e exposição da mulher a assédios e condutas vexatórias em eventos ao ar livre, preservando sua honra e a integridade física em um ambiente onde por muitas vezes a segurança é precária ou até mesmo inexistente”.
Para ela, disponibilização de banheiros químicos para mulheres em maior número evitará a aglomeração em longas filas à espera para a sua utilização.
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