Também conhecida como Homeschooling, a Educação Domiciliar voltou à pauta no Brasil e foi apresentada como uma das prioridades do novo Governo Federal para os 100 primeiros dias de gestão. Segundo comunicado realizado nesta terça-feira (29) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a regulamentação será feita por Medida Provisória, cuja primeira versão já está redigida.
“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San José da Costa Rica que garante isso às famílias”, sinalizou a ministra da pasta, Damares Alves.
Em evidência nos últimos meses, a modalidade já havia sido discutida no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018, e considerada ilícita após a negativa de Recurso Extraordinário. “O pedido formulado no recurso não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino”, informou em nota o STF.
A interpretação da Corte é que a Constituição Federal brasileira prevê apenas a educação nas redes pública ou provada. A matrícula também é obrigatória e não existe lei que autorize a modalidade. O recurso teve origem no mandado de segurança apresentado pelos pais de uma menina de 11 anos contra o ato da secretária de Educação do Município de Canela (RS). Na ocasião, foi negado o pedido para que a criança fosse educada em casa e os pais foram orientados a fazer matrícula na rede regular de ensino.
Educação domiciliar no Brasil
A modalidade tem mais de 7,5 mil famílias adeptas e mais de 15 mil crianças e adolescentes praticantes no Brasil, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED). “Não nos posicionamos contra a escola, mas entendemos que, assim como os pais têm o dever de educar, têm também o direito de fazer a opção pela modalidade de educação dos filhos”, sinaliza a instituição, que não tem fins lucrativos e foi fundada em 2010.
“Depois do homeschooling eu mudei a minha visão sobre educação. Vejo de uma forma muito mais ampla. Na escola, as crianças têm uma falsa socialização. Para mim, a melhor forma de exercitar isso é no contato com a vida em sociedade”, afirma a mãe de 3 filhos, Adna de Souza. Para dar suporte ao ensino, os pais adotam apostilas e livros baseados no currículo formal escolar.
Agência Educa Mais Brasil
