Mantidos os níveis atuais de crescimento da arrecadação e se ocorrer a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 391/2017, que traz a garantia de mais um ponto porcentual no repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) o Acre terá incremento de mais de R$ 28,1 milhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE) entre 2020 e 2023. O IR e o IPI são os dois principais impostos de cálculo do FPE. A projeção foi divulgada nesta quarta-feira (23) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A PEC eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM. O acréscimo nas transferências aos municípios deverá ser repassado em setembro de cada ano. O período de aumento coincide com o mandato de Gladson Cameli.
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