Governo do Acre não descarta decretar estado de calamidade financeira

A equipe econômica do governo do progressista Gladson Cameli não descarta a possibilidade de o Acre vir a decretar, nas próximas semanas, estado de calamidade financeira como tentativa de assegurar o equilíbrio nas contas públicas. Outra medida a ser adotada é a assinatura de novos contingenciamentos, além dos já feitos pela reforma administrativa definida no período de transição.

Com isso, o Acre passaria a fazer parte do “seleto” grupo de sete estados que já adotaram medida semelhante. Os dois últimos foram Mato Grosso e Goiás. A informação da possível decretação da calamidade foi confirmada ao ac24horas tanto pelo governador quanto por sua secretária da Fazenda, Semírames Dias.

Conforme ac24horas mostrou nessa terça, 22, o orçamento 2019 do governo ainda está fechado, podendo ser liberado por completo no fim do mês ou início de fevereiro. Apenas as pastas responsáveis pela folha de pagamento dos servidores tiveram acesso a parte do orçamento.

De acordo Semírames Dias, o principal problema está justamente na peça orçamentária elaborada pelo governo Sebastião Viana para 2019, aprovado no mês passado pela Assembleia Legislativa.

Segundo ela, receitas previstas pela gestão anterior e colocadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) não têm garantias de até 31 de dezembro estarem nos cofres do estado.

Os valores apontados como inexistentes foram colocados na categoria “outras receitas correntes”, mas sem especificar de onde sairiam os recursos.

“Precisamos contingenciar nosso orçamento por conta de receitas que não foram previstas. Então, para equilibrar a relação receitas e despesas precisamos elaborar um decreto de contingenciamento” afirma a secretária.

Essa contenção de gastos se somaria à realizada na reforma administrativa que reduziu o número de secretarias e de cargos na estrutura do governo. Essa tesourada, segundo o governo, representará uma economia de R$ 100 milhões anuais, que precisam ser ampliados.

“A reforma do começo da gestão já deixou a estrutura muito enxuta. A tendência é enxugar ainda mais”.

“Para conseguirmos abrir o Orçamento e termos ao menos um equilíbrio neste começo de 2019, pois estamos totalmente desequilibrados na parte fiscal, será preciso fazer este contingenciamento”, explica Semírames. “Resumindo em miúdos, precisamos ajustar o Orçamento.”

Questionada sobre a possibilidade de o Acre vir a decretar estado de calamidade financeira, a secretária da Fazenda afirma que ela não está de todo descartada. “Podemos até ter essa possibilidade sim. Eu não descarto”, diz.

Orçamento fictício, diz governador

No início da semana, ao ser questionado pelo ac24horas sobre a situação fiscal do estado, o governador Gladson Cameli também já tinha informado sobre as chances de o Acre decretar a calamidade financeira, como fez Goiás na segunda (21).

“O Orçamento aprovado pela Assembleia é um Orçamento fictício. O Acre está na mesma situação [de Goiás] e não demora muito para fazer a mesma coisa [decretar a calamidade financeira]”, disse o governador.

Segundo Cameli, a medida – considerada como extrema e que retrataria quase que o colapso das contas públicas – seria adotada não por politicagem, mas para assegurar o mínimo de controle das finanças.

“Vou chamar os demais Poderes, a imprensa, vou chamar todo mundo para mostrar a realidade do estado. Isso não é por politicagem, mas para sermos transparentes com a sociedade”, ressalta.

Com a assinatura do decreto de calamidade financeira (que também precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa), o governo estipula determinado período em que ele estará em vigor. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou seis meses de calamidade.

Nesse período, o governo terá plenos poderes para renegociar dívidas com os fornecedores, e até suspender serviços tidos como não essenciais. A equipe econômica também terá mais liberdade para remanejar recursos do Orçamento, aplicando nas áreas que considerar mais importantes.

O estado fica com mais condições de recorrer a Brasília para renegociar as dívidas com a União. A depender do grau de comprometimento das finanças, o Acre pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) executado pelo governo federal.

Entre os estados, apenas o Rio de Janeiro aderiu ao RRF por conta de suas regras rigorosas que, entre outras medidas, prevê a privatização de estatais.

Empréstimo e folha

De acordo com a secretária da Fazenda, a prioridade do governo neste momento de desequilíbrio fiscal será assegurar o pagamento da folha de pagamento e dos empréstimos contraídos pelo estado nos últimos 20 anos. Por mês, o contracheque dos servidores consome R$ 230 milhões. Em 2019, a situação ficou agravada com o não pagamento integral do 13º salário pela gestão anterior.

A quitação do débito residual terá um impacto de R$ 70 milhões nas despesas que não estavam previstos. Outro peso é o pagamento dos empréstimos que, em média, consomem R$ 45 milhões mensais. Como há credores internacionais, esse valor flutua conforme a cotação do dólar.

“Ele pode ser de R$ 45 milhões, de 40 milhões e até de quase R$ 50 milhões”, explica Semírames Dias. O não pagamento destes empréstimos ou o atraso só complica a situação fiscal do Acre. O estado cai numa espécie de lista-suja de devedores, tem a nota rebaixada e fica com restrições para solicitar novos empréstimos.

Na metade de 2018, a antiga gestão demorou a pagar uma parcela da dívida contraída junto a um banco estrangeiro. O resultado é que, apenas de juros, o Acre precisou desembolsar R$ 1,3 milhão. “Com um estado como o nosso, aportar todos os meses até R$ 50 milhões para pagar esses empréstimos é pesado para a gente”, diz a secretária.

Segundo ela, os empréstimos são importantes para garantir alguma margem de investimento do governo, ante o quase completo comprometimento do Orçamento com salários e dívidas.