Os sucessivos empréstimos que os governos petistas do Acre realizaram nos últimos 20 anos junto a instituições bancárias do Brasil e do exterior vão, a cada mês, comprometendo a capacidade do estado de usar seus escassos recursos para investimentos, ou na melhoria dos serviços básicos prestados à população.
A principal fonte usada pelo governo para quitar esses débitos é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que responde por 70% das receitas do Tesouro Estadual. O aumento ou a queda das transferências por parte da União influenciam diretamente na capacidade de bom funcionamento da máquina acreana.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a primeira parcela do FPE recebido pelo Acre no último dia 10 foi de R$ 101 milhões. Deste total, R$ 45 milhões foram para o pagamento das dívidas interna e externa.
A dívida interna é tanto aquela com instituições bancárias – como Caixa Econômica, BNDES e Banco do Brasil –, como a com o governo federal. A dívida com a União não é de hoje – arrasta-se há décadas.
Já o débito externo foi aquele feito junto a instituições estrangeiras, com destaque para o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os dois foram os mais procurados pelos governos do PT para financiarem seus projetos voltados para a infraestrutura e a economia.
Por terem sido contraídos em dólar, estes empréstimos têm seus valores corrigidos mês a mês, conforme a flutuação da moeda americana no mercado cambial. Os R$ 45 milhões pagos agora em janeiro podem ficar maior ou menor em fevereiro, a depender da cotação.
A dívida do Acre é hoje a maior entre todos os sete estados da região Norte. A relação dívida consolidada/receita corrente está próxima do tolerado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 2017, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a dívida do Acre fechou em R$ 3,6 bilhões, contra R$ 4,7 bilhões de receita apurada. O coeficiente dívida/receita chegou a 0,77.
Segundo o Ipea, o limite em que a luz vermelha se acende nessa relação dívida/receita é de 1. Por conta disso, o governo já está no seu limite da chamada capacidade de endividamento.
Em janeiro do ano passado, o governo Sebastião Viana fez a adesão ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), que é a renegociação das dívidas dos estados com a União. Apenas com o BNDES foi renegociado débito de R$ 530 milhões.
Com o RAF, conforme anúncio da época, o governo ganhou uma carência de quatro anos e uma prorrogação do pagamento por mais dez anos com o BNDES. Já a dívida de R$ 312 milhões com a União teve sua quitação prorrogada por mais duas décadas.
A coreógrafa Carlota Portella morreu neste sábado (31), aos 74 anos. A informação foi confirmada…
A Defensoria Pública da União e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)…
Um avião que transportava o governador do Pará, Helder Barbalho, precisou fazer um pouso de…
O prefeito de Rio Branco e candidato à reeleição, Tião Bocalom, junto com seu vice,…
Thiago Salvático, que afirma ter tido uma relação com Gugu Liberato, tomou uma atitude após…
Uma casa de farinha que pode ser transportada, montada em qualquer lugar e produzir 500…