O apoio incondicional do governo Gladson Cameli (Progressistas) às políticas de fomento do agronegócio no Acre, bem como a não sinalização – até o momento – de manter um canal de interlocução com o movimento indígena, preocupa as principais lideranças do segmento.
Ex-secretário dos Povos Indígenas no governo Jorge Viana (PT) e assessor da presidência da Fundação Nacional dos Índio (Funai) entre 2011 e 2013, Francisco Piyãko, do etnia Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, afirma que a gestão Gladson adota uma linha semelhante à do presidente Jair Bolsonaro em relação às pautas das populações tradicionais.
Apesar das preocupações apontadas, Piyãko não acredita que a nova política econômica do governo Gladson, baseada no agronegócio, coloque em risco a integridade das terras indígenas no estado, nem os direitos até aqui consolidados.
“Eu acho que isso não será feito, porque essa atitude não garante mercado para a produção agrícola. O mercado internacional tem critérios para comprar a produção”, afirma.
Para a liderança Ashaninka, o apoio do governo Gladson Cameli às causas do movimento indígena acreano seria uma espécie de “selo verde” da produção agrícola do estado,assegurando que ela respeita critérios socioambientais.
Representada por 16 diferentes etnias identificadas (mais uma de recente contato e outras duas isoladas), a população indígena do estado está estimada em quase 20 mil pessoas, espalhando-se de Assis Brasil, no Alto Rio Acre, a Porto Walter, no Alto Rio Juruá.
Os Ashaninka, de Francisco Piyãko, estão no município de Marechal Thaumaturgo, Vale do Juruá, na Terra Indígena do Rio Amônia.
ac24horas: Qual sua análise sobre o atual momento da conjuntura política nacional, em especial aquela voltada para a questão indígena? Desde o início da campanha de 2018 o presidente Jair Bolsonaro faz declarações que sinalizam ameaças aos direitos dos índios, em especial a demarcação de terras. Qual sua avaliação destes cenários?
Francisco Piyãko: Eu nunca tive dúvidas de que íamos viver momentos muito difíceis para nós indígenas, para nós povos da floresta e outros segmentos da sociedade. Mas falando só das populações indígenas, há aí uma postura de violação de direitos já conquistados, que estão na Constituição, como ter o direito a nossas terras e a preservação de nossas tradições. Isso tudo está sendo afetado. Acreditamos que a Justiça está acima de tudo, e por isso temos acionado o Ministério Público Federal por acreditarmos que ele é um garantidor de nossos direitos.
Quais as principais ameaças mais claras neste momento e quais outros meios pretendem usar para contê-las?
Piyãko: O que está no papel e o que está decidido pelo governo já é uma afronta muito grande. Estamos recorrendo aos meios legais para frear essas situações, mas de qualquer maneira já fica dentro das aldeias indígenas um clima muito tenso. É como se você estivesse trazendo de volta uma questão que já estava superada. Aqueles [os brancos] que saíram das terras indígenas e que estavam esperando um momento de retornar, encontram no governo um aliado para fortalecer esse movimento de acirrar conflitos. Quando você vê o desmonte da Funai, que é o órgão oficial do governo, a Funai não é uma ONG, sendo desestruturada, é para ficar em alerta. A Funai é hoje tratada como a responsável por tudo o que o aconteceu, e não o Estado brasileiro. As terras indígenas são terras da União. Os direitos indígenas estão na Constituição. Agora, o governo pega a Funai, que é responsável pelas demarcações e pelos licenciamentos de obras que afetam nossos territórios, e coloca num ministério [da Agricultura] que sempre teve conflito com a pauta indígena.
Quais as consequências desta política?
Isso é tentar acabar com um processo reconhecido nacional e internacionalmente como uma agenda de grande contribuição que essas terras indígenas dão para o país. Elas agora estão sendo tratadas como uma ameaça, um risco para o país. Se você pega uma imagem aérea do Parque do Xingu é possível ver que, mesmo com toda a pressão do agronegócio, o quanto ele contribui para a preservação da floresta que, é essencial para o equilíbrio das chuvas que irrigam o pasto do gado e o plantio dos grãos das fazendas no entorno. Não se pode olhar a Amazônia apenas pela possibilidade de transformá-la em pasto, para o plantio de soja, para explorar minério, construir hidrelétrica. Tem que olhar para Amazônia com a diversidade de povos que há aqui dentro, com a sabedoria que há aqui dentro, de riquezas não exploradas e devidamente valorizadas. O Brasil só tende a ganhar com a Amazônia a partir do momento em que ela for olhada com outro olhar.
Qual o futuro da demarcação de terras no Brasil nestes próximos quatro anos?
Piyãko: O presidente da República tem uma estratégia hoje que é de não demarcar terras indígenas. Ele deixou isso bem claro. Ele sinaliza até em rever demarcações já feitas. Então, está mais do que claro que não podemos contar com este governo para a questão indígena. Agora, nós vamos trabalhar para aquilo que é nosso, direito já conquistado e queremos um diálogo com o governo para mostrar que não estamos trabalhando contra o desenvolvimento do país.
Você acha que o governo está disposto a um diálogo com o movimento indígena?
Piyãko: Acho que não, mas nós vamos buscar isso. Nós não podemos virar as costas. O governo tem suas obrigações. Um presidente ou o governador de um estado não pode achar que pode fazer tudo. São nestes espaços, nestes diálogos, que nós vamos começar a trabalhar. Se o presidente diz: ‘não vamos demarcar terras indígenas’, nós vamos lutar para que haja demarcação. Se o governo diz: ‘vamos rever as demarcações já feitas, vamos desmanchar a Funai’, nós vamos continuar resistindo. Nós queremos que o Estado proteja as nossas terras, assegure os nossos direitos, cuide da nossa saúde. Nós não somos estrangeiros dentro do Brasil. Somos povos indígenas dentro do Brasil. A terra é da União. O Estado tem a obrigação constitucional de proteger nossos direitos. Podem mexer no que quiser, mas vamos recorrer às instâncias que forem necessárias.
O novo governo do Acre ainda não deu sinais se manterá indígenas ocupando cargo de assessoramento direto, após a existência desta função nos 20 anos de gestão petista. Você próprio foi secretário dos Povos Indígenas com Jorge Viana (1999-2006). Qual sua perspectiva para as políticas indígenas no governo de Gladson Cameli?
Piyãko: O que estamos vendo é que a situação não é muito diferente do que ocorre no plano nacional, que o governo do Acre segue um pouco do arranjo adotado pelo governo federal. O primeiro ponto de nossa pauta é pedir uma audiência com o governador para saber como ficará essa agenda indígena. A partir dessa reunião, ou da recusa em nos receber, vamos decidir como agiremos com este novo governo. É bom ficar claro que não se pode partidarizar as causas do movimento indígena. Se há pessoas que concorreram nas últimas eleições, independente do partido, ou que ocupam espaço no governo ou nas prefeituras, elas não são donas, responsáveis pelo processo interno do movimento indígena. Todas as conquistas que obtivemos não foram dadas por um partido; foi uma luta do movimento. A nossa relação com a Frente Popular aqui no Acre teve altos e baixos. Nós não temos uma lógica de que pertencemos a um partido. Se este governo tiver uma proposta e uma pauta para trabalhar a questão indígena, para nós será ótimo. Melhor do que ficar administrando conflitos e o governo virar as costas para a gente.
Após 20 anos da chamada “florestania”, que em partes beneficiava as populações indígenas do Acre, o novo governo tem como meta investimentos pesados no agronegócio. Qual sua avaliação sobre essa nova política econômica para o estado?
Piyãko: Eu tive a oportunidade de assessorar o presidente da Funai em Brasília de 2011 a 2013, e andei por quase todos os estados para discutir as questões indígenas, conhecendo também outras questões. Onde está instalado o agronegócio ele tem como base a geração de lucro, ele não tem o foco de melhorar a qualidade de vida da população. Quando você acha que isso vai trazer progresso, ele tem uma relação muito grande com a política de exclusão. É preciso ter muito cuidado com isso. Tendo um recorte que não deixe de atender às necessidades dos povos indígenas, de que ela não vai impactar as comunidades indígenas, não haverá conflito algum. O que a gente não quer é que essa política do agronegócio se sobreponha ao nosso território, às nossas terras, nem que ela seja a única política para se relacionar com os povos indígenas. Eu acho que isso não será feito, porque essa atitude não garante mercado para a produção agrícola. O mercado internacional tem critérios para comprar a produção. Ele não compra carne nem soja de área desmatada de forma ilegal. O mercado lá fora é exigente. Queremos no Acre um governo que tenha a capacidade de dialogar com outros segmentos, com outros estilos de vida. Não dá para achar que o agronegócio é a única salvação econômica do Acre; há outros projetos interessantes em andamento e que precisam do apoio do governo. Nós não podemos ser vistos como atraso, mas talvez como o ponto de equilíbrio para garantir que essa produção [do agronegócio] tenha o valor agregado de que ela não está impactando a questão socioambiental.
