DNA: a ferramenta nova das polícias

Somos suspeitos de um crime perfeito, mas crimes perfeitos não deixam suspeitos. (Engenheiro do Hawaii)

*Roberto Feres

A investigação policial busca, essencialmente, por duas respostas: sua materialidade, ou sejam os elementos que constatam a ocorrência de um delito, e sua autoria. O Perito Criminal, para a obtenção da prova material, tem sempre como regra o princípio de que “o autor leva com ele algo do local do crime, bem como deixa algo dele no local do crime” (Locard).

Sem provar a materialidade a investigação se encerra porque não houve o crime. Sem provar a autoria a investigação fica pela metade e não há punição pelo crime.

Na investigação dos crimes onde o contato físico do autor é um elemento presente, as impressões digitais são ferramentas consagradas para a identificação de pessoas. A preservação dos locais e a busca por fragmentos de impressões deixadas no ambiente permitiram a solução de crimes em todo o mundo.

Uma nova ferramenta, entretanto, cresce em eficiência com a evolução tecnológica: a identificação por DNA. Em 2012 foi sancionada a lei (12.654) que prevê a coleta de material biológico para a identificação criminal e a organização de um banco de dados de perfil genético. A lei determina que os condenados por crimes graves contra pessoa ou por crimes hediondos sejam submetidos à identificação por esse novo processo.

A partir de então foram criados no Brasil os bancos estaduais e nacional de perfis genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos que compartilha dados entre as unidades policiais de todo o país.

O número de investigações que utilizaram cruzamento de materiais genéticos encontrados pela perícia nos locais de crime com os dados armazenados nessas bases cresceram de 437 em 2017 para 559 em 2018. Um aumento de quase 30% em um ano. No mesmo período a quantidade de perfis genéticos cadastrados cresceu de quase 11 mil para pouco mais de 18 mil e a meta para 2019, segundo o coordenador do comitê gestor do Banco Nacional de Perfis genéticos, perito criminal Ronaldo Carneiro, é coletar o DNA de mais 70 mil condenados em todo Brasil.

A boa notícia é o tema ser tratado como uma das prioridades da gestão de Moro à frente do Ministério da Justiça, que considera o DNA determinante para a resolução de crimes e um inibidor da reincidência criminosa.

Da mesma forma que o DNA é uma prova contundente para a acusação de um criminoso, ele também é um grande aliado da defesa. Recentemente, em 18 de dezembro passado, o STF reconheceu a inocência de um acusado que passou dez anos preso sob a acusação de roubo e estupro em Lageado, no Rio Grande do Sul. Israel de Oliveira Pacheco alegou o tempo todo a sua inocência que somente foi comprovada com essa prova técnica.

Conseguir o cumprimento das metas de coleta e inserção do DNA de condenados nos bancos de dados depende de um esforço grande, principalmente dos governos estaduais. Em 2018 o governo federal destinou R$ 22 milhões para o cadastramento de perfis genéticos de condenados e para os cinco laboratórios estaduais que ainda não estavam em pleno funcionamento. A expectativa é que em 2019 serão investidos mais R$ 20 milhões. O Acre hoje é um dos estados que já realiza os próprios exames, porém com sérias dificuldades materiais. O corpo de peritos criminais é escasso e o concurso realizado pelo governo do estado em 2015 ainda não efetivou nenhum profissional.

Somente relativos a crimes sexuais há hoje mais de 150 mil exames nos laboratórios de perícia aguardando processamento por falta de insumo e pessoal. Mesmo assim, muitos crimes de maior ou menor relevância tem sido solucionados pela comparação do DNA encontrado em vestígios com o de suspeitos ou de vítimas.

Minha experiência pessoal em exames de local de crime, nos últimos anos, tem mostrado excelentes resultados para identificação da autoria dos delitos, mesmo com a ainda escassa quantidade de dados existentes no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Crimes sexuais, de morte violenta, arrombamentos, explosões, entre muitos outros serão melhor elucidados na medida que essa tecnologia efetivamente se dissemine nas polícias brasileiras.

*Roberto Feres, perito criminal e professor universitário, é formado em engenharia civil, mestre em engenharia urbana e doutor em ecologia e recursos naturais.