Um homem, morador de Marechal Thaumaturgo, foi preso pela Polícia Federal em Rio Branco, nesta segunda-feira (14), após tentar dar entrada no registro profissional no Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) com diploma de medicina de uma universidade de Montes Claros (MG) com indícios de falsificação.
O pedido de registro foi feito no dia 17 de dezembro de 2018. Como parte do procedimento padrão para a emissão do documento, seguindo o Manual de Procedimento Administrativo, o Setor de Registros do CRM-AC encontrou as irregularidades.
O exercício ilegal da medicina é um crime tipificado no artigo 282 do Código Penal Brasileiro, punível com detenção de até dois anos, além de multa.
A Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, especifica que “a denominação ‘médico’ é privativa dos graduados em cursos superiores de medicina e o exercício da profissão [é privativo] dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação”.
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