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Justiça manda penhorar Resort Hotel para pagamento de R$ 18 milhões em dívida de empréstimo junto ao Basa

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Uma informação que até então vinha sendo mantida em sigilo no mundo empresarial ganha as páginas do ac24horas com exclusividade por meio de uma decisão da justiça. A juíza Zenice Mota Cardozo, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou a execução de uma dívida avaliada atualmente R$ 18 milhões de um financiamento feito junto ao Banco da Amazônia (Basa) pelos proprietários do Resort Hotel no ano de 2011, um dos principais hotéis do Acre famoso por ser palco dos principais eventos sociais do Estado.

A operação de crédito na época feita pela empresa Amazônia Rio Empreendimentos LTDA, de propriedade de Antônio Monteiro, o principal assessor do ex-governador Sebastião Viana (PT) nos governos do PT, e seus sócios Janete Eroti Franke, Geny Glaucia Monteiro Abrahão e a empresa JF Turismo, foi autorizada através da linha de crédito FNO Amazônia Sustentável, onde a empresa conseguiu emprestado R$ 12,5 milhões para bancar parte da construção do Hotel e de 2011 para cá contou com dois aditivos, um em 2015 e outro em 2016, cujo as parcelas de pagamento não foram pagas, fazendo com que os advogados do Banco ingressasem na justiça com uma Ação de Execução de Título Extrajudicial em junho de 2018.

Para viabilizar o financiamento, os empresários deram como garantias a hipoteca em primeira única e especial hipoteca cedular de imóveis de matrículas nº. 10.088 e nº. 27.223, que constitui em duas grandes áreas de terra e também o empreendimento hoteleiro que iniciou construção em 2011 e foi finalizado em 2015.

Como os avalistas não tiveram em seu poder os valores para honrar a dívida após a decisão, a magistrada da causa expediu no dia 26 de junho um Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Citação contra Monteiro e seus demais sócios para cobrar a dívida de R$ 18 milhões para participarem de uma audiência de conciliação.

Para tentar por fim ao impasse jurídico, os sócios tentaram através de seus advogados oferecer para o Basa mais de 12 mil ações preferenciais nominativas, Classe “A”, integralizadas referentes ao título múltiplo nº 183.487, do Banco do Estado de Santa Catarina -BESC, atualmente incorporado pelo Banco do Brasil S.A. O referido título múltiplo totaliza um montante de R$ 24,9 milhões em ações preferenciais, o que não foi aceito pelo Basa por violar a legislação e não possuírem liquidez.

Os advogados do Basa afirmaram em resposta a Justiça que usando o artigo 313 do Código Civil que o credor não é obrigado a receber receber prestação diversa da

que lhe é devida, ainda que mais valiosa, afirmando que a penhora observa apenas o que está contido no contrato firmado entre banco e a empresa, pedindo a justiça que prossiga com o processo de penhora, conforme documento protocolado em 17 de dezembro de 2018.

O OUTRO LADO

Procurado para comentar a situação, o empresário Antônio Monteiro foi comedido com a resposta. “Essa situação quem pode lhe informar é o advogado ou a juíza. O que eu sei é que o judiciário está em recesso”.

Os demais sócios não foram localizados para se manifestar e até o fechamento desta matéria o Banco da Amazônia também não se manifestou. O espaço fica aberto para os citados se manifestem.

Acre

Cadastro reserva se acorrenta e cobra “palavra” de Gladson

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Durante protesto, o integrante do cadastro de reserva da Polícia Civil, Jorge Souza Pequeno, de 24 anos, natural de Cruzeiro do Sul, se acorrentou nas primeiras horas desta quarta-feira, 1°, em frente ao Palácio Rio Branco, para cobrar um posicionamento do governador Gladson Cameli (Progressistas).

Ao ac24horas, Jorge disse que o foco de seu protesto é chamar a atenção do chefe do executivo. Segundo ele, é necessário que o governo faça um ato concreto sobre o assunto. “Minha reivindicação é um ato concreto do Governador como uma nota no diário oficial, pois, a palavra dele ele já vem dando durante quase 4 anos, só quero ser chamado para a última etapa do concurso, que é a academia de polícia”, declarou.

Recentemente, Gladson convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

O certame foi realizado em 2017, na época, o concurso da Polícia Civil era para preenchimento de 250 vagas. Os salários variavam de de R$ 3.007,78 a R$ 15.378,00. O processo seletivo teve 7.652 pessoas inscritas, segundo a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

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Acre

Prefeitura decreta medidas para contenção de despesas

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), publicou um decreto nesta quarta-feira, 1, que estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo.

No decreto, ficam suspensas as ações relativas a pessoal que causem impacto financeiro na Folha de Pagamento, especificamente, a concessão de férias em pecúnia.

“Havendo necessidade premente da realização das referidas despesas, deverá ser encaminhada justificativa fundamentada pelo ordenador de despesa, acompanhada do respectivo demonstrativo financeiro, ao chefe do Poder Executivo Municipal para apreciação e autorização”, afirmou.

Por fim, o prefeito afirmou que cabe aos Secretários Municipais e equivalente das Indiretas promoverem e acompanharem o disposto neste Decreto, no âmbito de atuação de suas respectivas Unidades Administrativas.

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Acre

Infarto fulminante mata Capitão Moreira, do Corpo de Bombeiros

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O capitão do Corpo de Bombeiros do Acre, Antônio José Moreira, de 62 anos, morreu no início da manhã desta quarta-feira, 1º, em Rio Branco.

O militar foi vítima de infarto fulminante em sua própria residência por volta das 5 horas da manhã. Como quase todos os bombeiros mais antigos do Acre, Capitão Moreira ingressou na Polícia Militar em 1979 e só anos depois foi transferido para o Corpo de Bombeiros. Passou por todos os postos, desde soldado, indo para reserva como capitão.

Parte do velório acontece no Comando do Corpo de Bombeiros do Acre no período de 10 da manhã ao meio-dia. A expectativa, ainda não confirmada pela família, é que o corpo seja transferido no período da tarde para Sena Madureira, município onde nasceu e onde deve ser sepultado.

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Acre

Bocalom sanciona PLC que institui Ouvidoria na Câmara

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Rio Branco, que servirá como meio de interlocução com a sociedade.

O canal será aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

A Ouvidoria da Câmara Municipal, será diretamente vinculada à Presidência, sendo dirigida por um Ouvidor designado pelo presidente entre os servidores de carreira da Câmara Municipal de Rio Branco e que tenham formação preferencialmente nas áreas de Gestão Pública, Administração e Direito.

O prazo de resposta às demandas encaminhadas à Ouvidoria será de até 20 dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, havendo justificativa expressa e notificada do demandante.

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